O futuro da Previdência brasileira precisa ser discutido como uma agenda de Estado, com continuidade entre diferentes governos e participação de setores da sociedade. A avaliação esteve presente nos debates do XII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada da FenaPrevi, realizado em 16 de setembro, em São Paulo. Representantes do mercado, governo, academia e entidades apontaram que o envelhecimento da população, a queda da natalidade e as transformações nas relações de trabalho exigem mudanças que vão além de ajustes pontuais no sistema.
Presidente da FenaPrevi e CEO da Zurich Brasil, Edson Franco destacou que o cenário exige senso de urgência. Para ele, o país ainda tem uma oportunidade de discutir uma transição, mas essa janela tende a se reduzir conforme as transformações demográficas avançam.
Ao abordar o desafio, Franco ressaltou que uma eventual mudança precisa conciliar diferentes dimensões da Previdência, evitando que a discussão fique restrita a questões fiscais. “Precisamos combinar inclusão, pragmatismo, viabilidade política e sustentabilidade técnica e atuarial. As mudanças demográficas e nas relações de trabalho estão acelerando essa necessidade, e a janela de oportunidade para uma transição minimamente aceitável está se fechando rapidamente”, afirmou.
A necessidade de manter o tema em discussão de forma estruturada também foi defendida pelo presidente da CNseg, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o debate não deveria depender de momentos de crise ou ficar limitado à elaboração de uma nova reforma.
Oliveira propôs a criação de uma institucionalidade permanente, capaz de envolver diferentes setores e manter a Previdência na agenda pública. “Precisamos criar uma institucionalidade permanente para o debate da Previdência, como aconteceu com a reforma tributária. É preciso pautar a mídia, a academia, a comunicação e o debate político para que esse assunto continue sendo discutido pela sociedade”, afirmou.
O economista e escritor Eduardo Giannetti colocou a transição demográfica no centro da discussão. Ele destacou a combinação entre a queda acelerada da fecundidade e o aumento da longevidade, que modifica a relação entre a população em idade ativa e os idosos.
Para Giannetti, a sustentabilidade previdenciária depende também da capacidade de o país aumentar sua produtividade. Uma sociedade mais envelhecida precisa gerar recursos suficientes para financiar a transferência de renda e, ao mesmo tempo, ampliar a formação de poupança para o futuro.
A economista Ana Paula Vescovi acrescentou que a velocidade dessa transformação e as mudanças no mundo do trabalho trazem um desafio adicional. Segundo ela, novas gerações podem apresentar uma relação diferente com a Previdência pública e buscar alternativas de poupança, o que pode afetar o sistema baseado na solidariedade entre gerações.
Vescovi também defendeu maior transparência e confiança para estimular a formação de reservas de longo prazo. Na avaliação apresentada no fórum, tecnologia, interoperabilidade de dados, regulação e educação financeira podem contribuir para desenvolver produtos mais adequados aos diferentes perfis de trabalhadores.
Inclusão de quem está fora do modelo tradicional
As mudanças no mercado de trabalho foram outro ponto central do debate. O diretor-presidente da Abrapp, Devanir Silva, defendeu que o país passe a falar em “nova previdência”, justamente para contemplar trabalhadores que não possuem uma trajetória profissional baseada no emprego formal tradicional.
Ele citou motoristas de aplicativos, entregadores, microempreendedores individuais e outros profissionais que podem permanecer fora das estruturas convencionais de contribuição e proteção. Para Devanir, a inclusão desse público deve ser encarada também como uma questão de proteção social.
Ao defender alternativas para esses trabalhadores, o executivo apontou a possibilidade de modelos de contribuição definida e micropensões, com uso de tecnologia para facilitar os depósitos e permitir o acompanhamento dos recursos. “A nova previdência precisa ser um projeto de inclusão social, levando proteção e dignidade para quem hoje está fora dos modelos tradicionais. Temos uma população de invisíveis, que trabalha, mas muitas vezes não consegue construir uma proteção para o futuro”, afirmou.
A proposta, segundo ele, também passa por educação previdenciária. O objetivo é fazer com que o planejamento para o futuro seja incorporado à formação dos trabalhadores antes mesmo da entrada no mercado.
Capitalização e formação de reservas
A discussão sobre uma nova Previdência também envolveu o papel da capitalização. Professor sênior da FEA/USP, Hélio Zylberstajn defendeu uma mudança estrutural no sistema, com uma transição que considere diferentes gerações.
Na proposta apresentada por Zylberstajn, trabalhadores mais jovens teriam maior participação em um modelo de capitalização, enquanto os mais velhos permaneceriam no sistema atual durante a transição. Ele também defendeu uma camada de capitalização compulsória, com regras diferentes para novos trabalhadores e para aqueles que já estão no sistema.
Outro ponto apresentado pelo professor foi a possibilidade de separar os benefícios programados daqueles relacionados a riscos. Na estrutura discutida, a Previdência ficaria concentrada no benefício programado, enquanto coberturas de risco poderiam ser transferidas para o mercado de seguros.
Giannetti, por sua vez, abordou a formação de poupança sob a perspectiva da economia comportamental. Entre as alternativas citadas estão a adesão automática a planos, a possibilidade de saída, contribuições iniciais mais baixas e aumentos programados conforme a renda do trabalhador cresce.
O economista explicou que decisões de longo prazo podem ser prejudicadas pela preferência por benefícios imediatos. “As pessoas sabem que deveriam poupar mais, mas, quando o dinheiro está na mão, preferem a satisfação imediata. Por isso, o compromisso antecipado é importante: você toma hoje uma decisão que vai ajudá-lo a poupar amanhã”, explicou.
Um problema conhecido há décadas
O presidente do Instituto de Longevidade e Fundos de Pensão MAG, Nilton Molina, trouxe uma perspectiva histórica ao debate. Ele relatou que acompanha a discussão sobre mudanças na Previdência há décadas e que já apresentou propostas para a criação de um novo sistema voltado às novas gerações de trabalhadores.
Para Molina, parte do problema está na dificuldade de comunicar à sociedade como funciona o modelo de repartição e os efeitos provocados pela mudança na estrutura etária da população. No sistema, os trabalhadores em atividade financiam os benefícios dos aposentados, e a redução da quantidade de contribuintes em relação ao número de beneficiários aumenta a pressão sobre o modelo.
Ao defender uma mobilização mais ampla, Molina afirmou que o setor precisa ajudar a traduzir o problema para a sociedade. “Nós precisamos ser os arautos dessa mudança. A sociedade precisa entender o que está acontecendo com a Previdência e com o pacto entre gerações. Se não fizermos nada, teremos um problema social cada vez maior pela frente”, afirmou.
A perspectiva histórica também reforçou a defesa de uma estrutura capaz de manter o debate independentemente dos governos. Para Molina, uma instituição neutra e profissionalizada poderia contribuir para reduzir a percepção de que as propostas partem exclusivamente de entidades ou empresas interessadas no tema.
O debate do fórum também relacionou a sustentabilidade previdenciária à necessidade de ampliar as alternativas de proteção financeira. Nesse cenário, previdência complementar e seguros podem exercer papel adicional na formação de reservas e na cobertura de riscos ao longo da vida.
A discussão considera que a responsabilidade pela proteção social básica permanece com o Estado, enquanto mecanismos privados podem complementar essa estrutura de acordo com as necessidades e possibilidades de cada indivíduo. A formação de reservas também foi apontada como um mecanismo capaz de direcionar recursos para investimentos e contribuir para a atividade econômica.
Para Edson Franco, essa participação precisa fazer parte de uma discussão mais ampla sobre o futuro da proteção financeira no país. O desafio, segundo ele, não está apenas em modificar regras, mas em construir um modelo capaz de acompanhar uma população que vive mais e uma força de trabalho que se tornou mais diversificada.
Assim, os debates do XII Fórum FenaPrevi apontaram para uma discussão que envolve demografia, mercado de trabalho, educação, poupança, seguros e previdência complementar. A ideia defendida pelos participantes é que essas questões sejam tratadas de forma coordenada e com horizonte de longo prazo, evitando que o país espere uma nova pressão sobre o sistema para voltar a discutir seu futuro.