Relator do projeto que cria o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, na Comissão de Educação da Câmara, o deputado Pastor Gil apresentou parecer favorável à proposta. “A proposta do seguro, como elemento de valorização profissional e de estímulo à segurança no exercício da profissão, merece ser reconhecida”, assinalou o parlamentar.
O projeto, de autoria da deputada Antônia Lúcia, estabelece que o seguro deverá ter caráter obrigatório, sendo destinado aos profissionais da educação, efetivos e temporários, em exercício em instituições públicas de ensino das redes federal, estaduais, distrital e municipais, incluindo professores da educação básica e superior; servidores técnico administrativos; gestores escolares; profissionais de apoio escolar; e os demais trabalhadores vinculados à atividade educacional.
O seguro deverá cobrir morte; invalidez permanente, total ou parcial; doenças ocupacionais; violência física ou psicológica no ambiente escolar; e ocorrências durante estados de emergência ou calamidade pública reconhecidos por ato oficial.
Como indenização, no caso de morte ou invalidez permanente total, o texto prevê montante correspondente a 18 vezes a remuneração mensal bruta do profissional.
No caso de invalidez permanente parcial, deverá ser aplicado percentual conforme tabela técnica definida em regulamento.
O projeto estabelece, para custeio, a criação de Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com as seguintes fontes de recursos: dotação orçamentária específica da União consignada anualmente; transferências voluntárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; doações públicas e privadas; resultado de aplicações financeiras de seus próprios recursos.
A proposta atribui ao FNDE o gerenciamento desse novo fundo.