Avança projeto que regulamenta associação de caminhoneiros

O deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, do projeto de lei que altera o Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio. Segundo a proposta, que já tramita há vários anos, essa possibilidade será permitida desde que os recursos desses fundos sejam “destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros”.

Segundo o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD/MG), os motoristas de caminhão começaram com essas iniciativas devido à dificuldade para conseguir seguro para veículos de carga no mercado.

Na justificativa da proposta, ele destacou ainda que os caminhoneiros já constituem essas associações, em um sistema de autogestão e rateio dos custos.