A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou requerimento apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB/PE), que propõe a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei que garante às mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica e tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
De acordo com o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), o objetivo do projeto é permitir que, com a redução da carência relacionada ao processo gestacional, mais mulheres possam vincular-se aos planos de assistência à saúde, “com a certeza de que não serão deixadas à própria sorte nos momentos de maior necessidade”.