Relator do projeto que obriga agências de viagem a contratarem seguros de vida e de retorno prévio a clientes que viajarem para países que estejam ou estiveram em conflito armado ou guerra declarada, nos últimos 15 anos, o deputado Bibo Nunes (PL/RS) apresentou parecer contrário à proposta, na Comissão de Turismo da Câmara.
Segundo o parlamentar, o projeto, de autoria da deputada Clarissa Tércio, impõe um custo elevado às agências de viagens e turismo, o que pode tornar inviáveis financeiramente muitas operações, especialmente para pequenas e médias empresas. “O custo elevado dos seguros em áreas de conflito resultaria em um aumento significativo nos preços das viagens, tornando-as inacessíveis para muitos consumidores e reduzindo a competitividade do mercado de turismo brasileiro”, pontua o relator.
Ele acrescenta que, além disso, as definições de conflito armado e de guerra declarada podem ser ambíguas e estarem sujeitas a interpretações variadas, gerando insegurança jurídica e dificuldades práticas na aplicação da lei. “Não é demais ressaltar que os Estados, eventualmente considerados em conflito armado e guerra declarada, possuem soberania e autonomia a determinar suas próprias regras, o que poderia tornar o seguro previsto em lei, inexequível em território estrangeiro”, pondera o deputado.
O relator observa, ainda, que no Brasil os seguros possuem legislação e regulamentação próprias, cabendo à Susep o controle e fiscalização do mercado.
Para ele, é possível que referido produto “nem sequer exista”, sendo impossível, portanto, intermediá-lo. “De fato, empresas de seguro de viagem, seguro de vida ou outras que oferecem este tipo de serviço também criam restrições em seus produtos para destinos considerados de risco, onde tais empresas não possuem uma rede de atendimento para dar suporte local ao viajante em casos de emergência”, lembra o parlamentar.