Desde julho, os transportadores rodoviários de cargas precisam redobrar a atenção às exigências regulatórias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A homologação do RNPA Transportes (Registro Nacional de Propostas e Apólices de Transportes) fortaleceu a fiscalização dos seguros obrigatórios, tornando o controle mais automatizado e ampliando a necessidade de manter toda a documentação em conformidade.
Segundo Adriano Yonamine, diretor técnico de Transporte da Sompo, a principal mudança está na forma como a ANTT passa a verificar a contratação das coberturas obrigatórias.
“A comprovação da contratação dos seguros obrigatórios passou a ser verificada de forma mais efetiva pela ANTT desde julho. Isso foi possível a partir da homologação do RNPA Transportes, plataforma digital desenvolvida pela CNseg que reúne, em tempo real, informações sobre propostas e apólices contratadas e permite o cruzamento automático de dados com o RNTRC”, explica.
Na prática, a integração dos sistemas amplia a capacidade de fiscalização eletrônica e reduz as chances de transportadores atuarem sem as coberturas exigidas pela legislação.
Com a regulamentação da Lei nº 14.599/2023, os transportadores registrados no RNTRC precisam manter três seguros obrigatórios para operar regularmente.
O primeiro é o RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), destinado a cobrir prejuízos à mercadoria em acidentes como colisões, tombamentos e capotamentos.
O segundo é o RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga), voltado para situações de roubo e desvio de cargas.
Já o terceiro é o RCV (Responsabilidade Civil de Veículo), criado para indenizar danos materiais e corporais causados a terceiros pelo veículo do Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou pela carga transportada durante viagens subcontratadas.
De acordo com Yonamine, essas coberturas vão além do cumprimento da legislação. “Esses seguros são fundamentais para proteger a carga, os transportadores, os embarcadores e a sociedade, garantindo respaldo financeiro diante de ocorrências que podem gerar elevados prejuízos.”
A ausência das coberturas obrigatórias pode gerar consequências regulatórias e financeiras para as empresas.
Segundo o executivo, além de enfrentar dificuldades para obter ou manter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), indispensável para atuar legalmente, o transportador fica exposto a assumir integralmente os prejuízos decorrentes de acidentes, roubos de carga e danos causados a terceiros.
Com a integração entre os sistemas da ANTT e da CNseg, a identificação de empresas que não atendem às exigências tende a ocorrer de forma mais rápida e precisa.
Nesse cenário, o corretor de seguros passa a desempenhar um papel ainda mais relevante na orientação dos transportadores. “O corretor exerce um papel estratégico ao orientar o transportador sobre as exigências legais e identificar quais coberturas são necessárias para cada perfil de operação. Além de apoiar a contratação dos seguros obrigatórios, ele ajuda a esclarecer dúvidas sobre averbação de embarques, documentação e manutenção da conformidade regulatória”, afirma Yonamine.
Segundo ele, essa atuação consultiva é especialmente importante para pequenas transportadoras, microempresas e transportadores autônomos, que muitas vezes enfrentam mais dificuldades para acompanhar as mudanças regulatórias.
Além de atender às exigências da ANTT, a contratação adequada dos seguros contribui para a continuidade das operações e para a gestão de riscos das empresas.
As coberturas reduzem os impactos financeiros provocados por acidentes e roubos, aumentam a credibilidade junto aos embarcadores e parceiros comerciais e podem incluir serviços agregados, como gerenciamento de riscos, monitoramento de cargas e pronta resposta em ocorrências.
Yonamine destaca ainda que a regularização pode abrir novas oportunidades de negócios. “Transportadores — especialmente os Transportadores Autônomos de Cargas (TACs), além de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas — passam a ter maior acesso a fretes mais qualificados e com melhor remuneração, à medida que embarcadores priorizam parceiros regularizados e com coberturas adequadas”, conclui.