A Sompo destacou os impactos regulatórios e operacionais para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) após a publicação da Resolução CNSP nº 488/2026 e o início da integração nacional para verificação automática dos seguros obrigatórios anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo a companhia, as novas medidas devem ampliar o controle sobre a regularidade das operações no transporte rodoviário e trazer mais clareza sobre a contratação das coberturas obrigatórias no setor.
De acordo com Adailton Dias, diretor executivo de Produtos e Resseguro da Sompo, a seguradora acompanhou de perto o avanço das discussões regulatórias para adaptar seus produtos ao novo cenário. “A Sompo acompanhou de perto a evolução regulatória e estruturou seus produtos para atender plenamente às novas diretrizes. Estamos prontos para apoiar corretores e transportadores com informações técnicas, produtos robustos e a segurança que o mercado demanda nesse novo cenário”, afirma.
Antes da publicação da Resolução CNSP nº 488/2026, havia dúvidas no mercado sobre a abrangência da cobertura do Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) quando o veículo estivesse circulando vazio. A nova norma esclareceu o tema ao incluir no artigo 4º o parágrafo 4º-A, estabelecendo que a cobertura do RC-V se aplica apenas quando o veículo estiver carregado ou seja, efetivamente realizando o transporte de cargas salvo quando houver previsão contratual diferente.
Outra mudança relevante envolve a integração tecnológica para fiscalização do setor. A ANTT informou que, entre 10 de março e 30 de junho, será realizada a homologação do sistema nacional que permitirá às seguradoras enviar informações sobre a contratação dos seguros obrigatórios do TRC.
Após essa fase inicial, considerada educativa, o sistema será integrado em 1º de julho ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), permitindo a verificação automática das apólices. A medida possibilitará checagem em tempo real, ampliando o controle sobre a regularidade das operações e ajudando a combater fraudes e informalidade.
A iniciativa também está alinhada à Portaria SUROC nº 27/2025, que reforçou a obrigatoriedade da contratação dos seguros Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V). Esses seguros são considerados essenciais para garantir a segurança das operações logísticas e a proteção de terceiros em caso de sinistros.
Outro ponto relevante é que, em julho de 2026, termina o período de adaptação das apólices emitidas antes da entrada em vigor da Resolução Susep nº 51/2025, que criou o ramo 59 específico para o RC-V. A partir dessa data, essa cobertura somente poderá ser contratada por meio desse novo ramo para garantir a regularidade perante a ANTT.
Para Adriano Yonamine, diretor de Transporte da Sompo, a seguradora já concluiu as adaptações necessárias para atender às novas exigências.
“Na Sompo, todos os ajustes necessários já foram realizados, o que garante aos nossos clientes uma transição segura e sem interrupções. Seguimos comprometidos em oferecer soluções completas e aderentes às exigências legais, sempre com foco na continuidade do negócio e na segurança logística”, destaca.
Liderança no seguro de transporte
A Sompo afirma que já atua alinhada às normas mais recentes do setor e disponibiliza os três seguros obrigatórios para transportadores RCTR-C, RC-DC e RC-V além de soluções voltadas aos embarcadores, responsáveis pelas cargas.
Com a cobertura securitária, a companhia destaca que oferece suporte especializado aos clientes, incluindo análise e adequação de coberturas conforme o perfil operacional, consultoria em gerenciamento de riscos com uso de tecnologia e monitoramento, além de assistência nas operações de carga e descarga.
Segundo a seguradora, essa estrutura tem como objetivo fortalecer a segurança e a sustentabilidade das operações de transporte rodoviário de cargas no país, diante das novas exigências regulatórias e da crescente digitalização do setor.