Duas operadoras são multadas pela ANS por descumprimento de regras de cobertura

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta quinta-feira (17), um edital de intimação para dar ciência à HAPPYMED Plano de Saúde Ltda. e à YOU Assistência Médica Ltda. sobre decisões proferidas em processos administrativos. As duas operadoras também foram penalizadas com multas pela Agência.

A HAPPYMED Plano de Saúde Ltda. recebeu multa no valor de R$ 32 mil por infringir o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.656/1998, que estabelece regras relacionadas à cobertura dos planos de saúde de assistência médica com cobertura ambulatorial.

Já a YOU Assistência Médica Ltda. foi multada em R$ 48 mil por infringir o art. 12, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.656/1998, que trata das regras de cobertura dos planos de saúde com segmentação hospitalar com ou sem obstetrícia. A operadora também está em processo de liquidação extrajudicial.

As empresas terão 10 dias para apresentar recurso contra as decisões da ANS ou 30 dias para efetuar o pagamento das multas ou solicitar o parcelamento dos valores, conforme as regras estabelecidas pela Agência.