O agravamento das mudanças climáticas e a intensificação de eventos extremos, como secas prolongadas, têm imposto novos desafios à produção cafeeira no Brasil. Nesse cenário, o Seguro Rural se torna indispensável para a sustentabilidade da atividade agrícola, especialmente para os cafeicultores das regiões Sudeste e Sul do país.
Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras, entre janeiro e abril de 2025, o setor segurador desembolsou cerca de R$ 2 bilhões em indenizações no âmbito do Seguro Rural, com alta de 8% em relação ao ano anterior, demonstrando a importância dessa proteção para mitigar perdas em lavouras atingidas por adversidades climáticas. O café, cultura de alta sensibilidade a variações de temperatura e precipitação, está entre as mais impactadas e entre as que mais demandam cobertura.
A urgência do tema se intensifica diante da recente inclusão das regiões Norte e Noroeste Fluminense no Mapa do Semiárido, oficializada pelo Governo Federal. O clima semiárido é marcado por baixa precipitação, altas temperaturas, chuvas irregulares e longos períodos de estiagem.
“Nos últimos anos, essas regiões vêm experimentando menos chuva, temperaturas médias mais altas e maior evaporação, aumentando o risco climático para qualquer atividade agrícola”, alertou Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
O Noroeste Fluminense é o principal polo cafeeiro do Rio de Janeiro, responsável por cerca de 70% a 80% da produção estadual, composta majoritariamente por café arábica de alta qualidade. Há destaque crescente para cafés especiais, reconhecidos por premiações nacionais e internacionais.
O Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1.440/2019, que amplia a delimitação do Semiárido brasileiro, incluindo os 22 municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense na área reclassificada. Com a mudança, agricultores dessas regiões passam a ter direito ao Benefício Garantia-Safra, mecanismo de proteção contra perdas ocasionadas por estiagens e outros eventos climáticos adversos.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a iniciativa terá um impacto econômico de R$ 22 milhões por ano, destravando o acesso ao crédito rural e estimulando investimentos na cadeia produtiva agroindustrial nas duas áreas geográficas. O PL se baseia em critérios técnicos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Toyama acredita que a proteção de riscos climáticos, através de seguros, proporciona mais tranquilidade para o sistema, e os agricultores podem investir em tecnologia, insumos, infraestrutura e práticas agrícolas resilientes, elevando a produtividade e reduzindo riscos. “A cadeia produtiva agroindustrial envolve todos os segmentos ligados ao agronegócio: desde o plantio e manejo agrícola até a indústria de processamento, armazenagem, transporte e comercialização dos produtos. A iniciativa cria um ambiente mais atraente e seguro para investidores, acionando um ciclo virtuoso: mais crédito leva a mais investimentos, que aumentam o valor agregado dos produtos e geram novos negócios”.
A decisão, respaldada por dados da Embrapa e da Sudene, reconhece o avanço da aridez em municípios tradicionalmente produtores de café e outras culturas de base familiar. A nova classificação permitirá que os agricultores dessas localidades tenham acesso a políticas públicas voltadas ao semiárido, mas também acende um alerta sobre a necessidade de fortalecer os mecanismos de gestão de risco, como o seguro rural.
O deputado federal Wladimir Garotinho (PP-RJ) também reforçou essa pauta no Congresso ao apresentar o PL 1.440/2024, que trata de incentivos ao desenvolvimento sustentável em áreas atingidas por estiagens severas. A proposta menciona o seguro rural como peça estratégica para manter a renda do agricultor e garantir segurança alimentar no campo.
“O Seguro Rural deixa de ser uma alternativa e se torna uma necessidade diante das volatilidades climáticas que estamos enfrentando. Ele assegura a continuidade da produção e protege o cafeicultor da quebra total em anos de intempéries”, destaca Glaucio Toyama. Além de proteger o patrimônio do produtor, o seguro é também uma ferramenta de estabilidade econômica, evitando o colapso de cadeias produtivas inteiras e reduzindo a pressão por renegociação de dívidas ou auxílios emergenciais.
Com a perspectiva de um futuro climático mais incerto, ampliar o acesso ao Seguro Rural e garantir recursos estáveis para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) se torna ainda mais urgente para que o café brasileiro continue sendo referência mundial, mesmo em tempos de solo seco e clima imprevisível. Até setembro deste ano, antes do início do plantio da próxima safra, o Governo Federal apresentará um novo modelo de seguro rural.