O governo passou a cobrar IOF de 5% sobre aportes mensais que ultrapassem R$ 50 mil em planos de previdência VGBL. A medida, em vigor desde 23 de maio, põe fim à isenção que favorecia investidores. O objetivo é limitar o uso do VGBL como instrumento de planejamento tributário e sucessório com baixa carga fiscal. Agora, de acordo com Rogério Araújo, fundador da TGL Consultoria, os corretores devem reforçar seu papel mais consultivo, com domínio contábil e tributário para orientar clientes de alta renda.
Antes, os aportes em VGBL não tinham cobrança de IOF, independentemente do valor investido, o que permitia aos grandes investidores usar o produto para acumular patrimônio com baixa tributação. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) manifestam preocupação com a cobrança, pois entendem que a medida vai contra o incentivo ao planejamento previdenciário de longo prazo (Veja íntegra da nota mais abaixo).
Para o fundador da TGL Consultoria, a alíquota de 5% sobre aportes acima de R$ 50 mil pode comprometer o uso do VGBL como ferramenta de sucessão patrimonial. “Os clientes irão fazer contas, pois a cobrança será imediata sobre os valores aportados, enquanto a economia gerada no processo sucessório será no futuro”, aponta. “Essa cobrança, com certeza, gera mais objeção, embora, mesmo com a tributação, o VGBL continue sendo uma excelente ferramenta, assim como o seguro de vida”, pondera o executivo.
O VGBL é uma opção prática para quem busca acumular recursos para o futuro com flexibilidade nos aportes e facilidade de resgate. Além disso, oferece proteção aos beneficiários em caso de falecimento do titular e permite que os valores sejam transferidos diretamente, agilizando processos sucessórios.
Para melhor atender seus clientes e auxiliar na tomada de decisões certeiras, Araújo lembra que todos os corretores que atuam no segmento Vida e Previdência precisam ter conhecimento contábil e tributário. “Quando o assunto é planejamento sucessório essa necessidade é ainda maior. O corretor deve estar preparado para prestar o atendimento consultivo. Para esse perfil de cliente, essa exigência é certa”, destaca.
Sobre possíveis mudanças no perfil dos aportes ou migração para outros tipos de produtos, o especialista diz não acreditar nessa possibilidade, “até porque, com exceção do seguro de vida, não há modalidade mais eficiente do que o VGBL para o planejamento sucessório”.
CNseg e FenaPrevi manifestam preocupação
A CNseg e a FenaPrevi manifestaram preocupação com a cobrança de IOF sobre planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, por considerarem que a medida vai na contramão do esforço do mercado para incentivar o planejamento previdenciário de longo prazo. Diante dos desafios do envelhecimento da população e da pressão sobre o sistema público, as entidades defendem um esforço coletivo que valorize as soluções de seguro como apoio à aposentadoria.
Confira a nota:
A CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) receberam com preocupação a incidência de IOF nos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, estabelecida no Decreto 12.466.
A incidência de IOF em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria está na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população.
Os desafios impostos pelo aumento da longevidade são enormes, principalmente para o sistema público de previdência. Será necessário, portanto, um esforço coletivo, que engloba, necessariamente, as soluções viabilizadas pelos seguros com cobertura por sobrevivência.
Com o objetivo de defender os interesses de nossa população, a CNSEG e a FENAPREVI abriram diálogo com o governo para evitar que haja retrocesso em tema de fundamental importância social e econômica.