O novo sistema tributário é visto bem avaliado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que aponta a implementação de um modelo não cumulativo como um dos benefícios trazidos pela proposta. O PLP 68/2024, primeiro texto-base da regulamentação da Reforma Tributária, prevê que empresas e pessoas jurídicas contribuintes do IBS e da CBS poderão se creditar dos tributos incidentes ao longo de sua operação e das aquisições de produtos oferecidos pelo setor. Segundo a entidade, a o setor segurador, esse novo sistema é “muito bem-vindo”.
Além do benefício de crédito dos tributos incidentes e das aquisições, o projeto traz ainda avanços como a dedução dos valores pagos aos intermediários da venda de produtos securitários da base de cálculo dos tributos incidentes sobre os produtos de seguro, previdência, planos de assistência à saúde e capitalização.
Em nota encaminhada à imprensa, a CNseg parabeniza a Câmara dos Deputados e o Governo Federal pela aprovação do PLP 68/2024. Destaca ainda os seis meses de debates com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, com o próprio Ministro da Fazenda, com o Grupo de Trabalho Sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados e com parlamentares que escutaram as ponderações do setor. “O resultado desse esforço é um texto equilibrado que tributa a margem, ou o ‘valor agregado’, das operações de seguros, previdência, planos de saúde e capitalização”, pontua.
De acordo com o presidente da confederação, Dyogo Oliveira, a aprovação da proposta é um avanço importante para o setor de seguros e a sociedade brasileira. O dirigente avalia que o segmento ganhará “um sistema tributário mais simples e transparente”. “Nesse sentido, temos grande expectativa que esse novo modelo concorrerá para um crescimento ainda mais acelerado do nosso segmento, ampliando a parcela da população brasileira protegida pelos produtos oferecidos pelas seguradoras, entidades de previdência, operadoras de saúde suplementar e empresas de capitalização”, destaca.
O trabalho, no entanto, ainda não está finalizado, pondera a CNseg. Em nota, a entidade afirma que conta com o Senado Federal como casa revisora, “para fazer os aprimoramentos que são necessários e que muito beneficiarão a sociedade e o próprio País”. Entre as mudanças previstas no projeto estão: isenção de impostos para alimentos; ‘ cashback ‘ para famílias carentes; tributo seletivo sobre itens que fazem mal à saúde ou à natureza; e regras para gastos com animais domésticos.