A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma nova resolução normativa que obriga os planos de saúde a oferecerem implantes subdérmicos de contracepção. A medida, divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, entrará em vigor em 2 de janeiro de 2025 e define critérios específicos para a utilização do método.
Conforme a Resolução Normativa 619, os implantes subdérmicos de etonogestrel deverão ser disponibilizados para pessoas adultas que utilizem medicamentos teratogênicos, como isotretinoína, metotrexato, talidomida e antimicrobianos da classe tetraciclina, que podem causar má-formação fetal em casos de gravidez. A medida, que atualiza a Resolução 465/2021, também contempla populações em maior vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua, detentas e trabalhadoras do sexo.
Acesso ao planejamento reprodutivo
A iniciativa busca ampliar o acesso a métodos contraceptivos para mulheres e pessoas com útero em idade fértil, sendo considerada um avanço significativo no planejamento reprodutivo. A farmacêutica Organon, produtora do medicamento, avaliou a regulamentação de forma positiva.
“A ANS deu um passo importante para ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo. O texto publicado pela agência é bastante cuidadoso e se preocupa em resguardar a saúde e a segurança do público-alvo”, afirmou Tássia Ginciene, diretora de relações institucionais da Organon.