Notícias | 1 de outubro de 2024 | Fonte: Folha de São Paulo

ANS propõe venda de plano sem direito à internação e com reajustes excepcionais a planos individuais

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está propondo a revisão das regras atuais para incentivar a venda de planos de saúde exclusivamente ambulatoriais, com cobertura para exames e consultas, sem direito à internação.

Também quer rever os critérios de reajustes dos planos individuais e familiares para possibilitar que operadoras façam reajustes excepcionais quando houver desequilíbrio econômico-financeiro em determinado contrato.

É a ANS que aprova, anualmente, o limite de reajustes para os planos individuais e familiares, que representam 17,2% dos 51,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. Neste ano, o reajuste máximo foi de 6,91%. Já o aumento médio dos planos coletivos foi de 13,8%.

A agência reguladora pretende discutir ainda mudanças de regras de reajuste de planos coletivos, como aumento do agrupamentos, hoje compostos por contratos com até 29 beneficiários, de forma de diluir riscos e obter reajustes mais equilibrados.

A ideia é trazer também mais transparência aos cálculos dos reajustes. A falta de justificativa no cálculo do reajuste por parte das operadoras de saúde é hoje o principal argumento das decisões judiciais favoráveis ao consumidor nas ações que pedem redução do valor da mensalidade

Essa e outras propostas foram aprovadas pela diretoria colegiada da ANS na última sexta (27) e serão levadas à audiência pública no próximo dia 7. A decisão é criticada por entidades e pesquisadores da área de defesa do consumidor.

Em nota, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) informou que considera “completamente inapropriado” discutir na mesma audiência temas complicados e com grande potencial negativo aos consumidores.

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