A entrada em vigor da Resolução CNSP nº 485/2025 marca um novo momento para o Seguro Rural brasileiro. A norma estabelece diretrizes ambientais, sociais e climáticas (ESG) que passam a fazer parte da contratação das apólices em todas as modalidades do Seguro Rural, exigindo das seguradoras maior rigor na análise dos riscos e mais segurança para toda a cadeia do agronegócio. Embora a regulamentação já esteja em vigor, muitos corretores ainda estão em processo de adaptação às novas exigências.
Na Excelsior Seguros, os impactos da resolução concentram-se especificamente nos produtos Seguro de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Penhor Rural, segmento em que a companhia atua. Embora a norma alcance todo o Seguro Rural, foi nesse produto que a seguradora promoveu as adequações necessárias para atender integralmente às novas exigências regulatórias.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de verificar a conformidade socioambiental das propriedades rurais vinculadas ao risco segurado. Não poderão ser segurados, por exemplo, equipamentos com Cadastro Ambiental Rural (CAR) irregular, estabelecidos em áreas embargadas por desmatamento ilegal ou de produtores incluídos na chamada “lista suja” do trabalho análogo ao escravo. A norma também exige maior rastreabilidade das áreas seguradas e integração com bases oficiais de dados ambientais.
Segundo Waldereidy de Oliveira, Superintendente Técnica da Excelsior Seguros, a regulamentação representa uma evolução importante para o setor.
“As novas diretrizes fortalecem a gestão de riscos e tornam o Seguro Rural ainda mais alinhado às melhores práticas de governança e sustentabilidade. Para a Excelsior, que atua no Seguro de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Penhor Rural, a adequação antecipada garante mais segurança para corretores e produtores, além de total conformidade com a regulamentação.”
Excelsior concluiu adequação em maio
A Excelsior concluiu sua adequação à Resolução, implementando os controles internos e as adaptações operacionais exigidos para seu produto de Seguro de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Penhor Rural. Entre as medidas adotadas estão a revisão dos processos de subscrição e a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para análise dos riscos abrangidos pela norma.
Para as apólices emitidas desde maio de 2026, o fluxo adotado é o seguinte:
- é obrigatória a apresentação do CAR para análise e emissão do endosso correspondente;
- a área de Subscrição realiza todas as validações técnicas antes da formalização da cobertura;
- o segurado deverá comunicar à Excelsior o descumprimento de quaisquer diretrizes previstas na Resolução CNSP nº 485/2025 para avaliação de eventual agravamento do risco, perda da legitimidade do interesse segurável ou adoção das providências cabíveis, observadas a regulamentação aplicável e as condições contratuais.
Além disso, a Subscrição adotou um fluxo trimestral de consulta ao CAR para todas as apólices contratadas à partir de maio de 2026. Caso sejam constatadas irregularidades cadastrais, ambientais ou impeditivas, a Excelsior emite comunicado de irregularidade ao corretor e segurado.
Para essa rotina, a companhia contratou e utiliza a CNseg Plataforma CNseg – solução socioambiental, como suporte à análise e ao monitoramento das apólices.
“Antecipar essa adequação permitiu estruturar processos que oferecem mais agilidade, transparência e segurança aos nossos parceiros comerciais, assegurando que todas as operações estejam alinhadas às novas exigências regulatórias”, afirma Waldereidy.
Benefícios para corretores e produtores
A adequação às novas regras reduz riscos operacionais e jurídicos para toda a cadeia de distribuição. Corretores passam a atuar com maior segurança na orientação aos clientes, enquanto segurados contam com processos mais robustos de análise e contratação.
A expectativa é que critérios ambientais, sociais e climáticos se consolidem cada vez mais na gestão dos riscos do agronegócio, elevando o padrão de governança do Seguro Rural brasileiro. Para a Excelsior, acompanhar essa evolução regulatória reforça o compromisso da companhia com a inovação, a conformidade e o desenvolvimento sustentável do mercado segurador.