A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e o SindSeg MG/GO/MT/DF promoveram, no dia 28 de agosto, um encontro setorial de seguros para debater os desafios e oportunidades do setor, em Belo Horizonte (MG). Durante o evento, foram discutidos temas como seguro garantia em obras, regulação do setor, educação securitária, mudanças climáticas e a proteção da infraestrutura brasileira, além da necessidade de ampliar a comunicação e a conscientização da sociedade sobre seguros.
Destaque especial foi dado à aplicação do seguro garantia em obras, tema que vem ganhando relevância com a nova Lei de Licitações, que determina a contratação desse tipo de proteção, no limite de até 30% do valor do contrato, com uma cláusula de retomada. Dessa forma, se a construtora tiver algum problema e não conseguir executar a obra, a seguradora poderá indenizar o Estado pelos prejuízos causados ou assumir e concluir a obra.
“Essa mudança altera completamente a dinâmica do seguro garantia de obras, que antes era limitado, em regra, a 5% do valor do contrato, e agora pode chegar a 30%”, apontou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira. Segundo ele, isso transforma a forma como a seguradora analisa a obra, acompanha sua execução, avalia o projeto e os profissionais envolvidos. “Como resultado, observa-se uma melhoria significativa na qualidade das licitações em que essa regra já foi aplicada”, disse.
O Mato Grosso foi o primeiro estado brasileiro a voltar a utilizar a cláusula de retomada no seguro garantia. Em todo o Brasil, hoje já existem aproximadamente R$ 1,2 bilhão em obras seguradas com base na nova lei, e o objetivo é que o seguro seja usado para evitar aumento no número de obras paralisadas no país, que já ultrapassam a marca dos 15 mil, de acordo com Oliveira. “Temos a certeza de que a inclusão do seguro dentro do processo de licitação melhora o processo de seleção, porque a seguradora pode avaliar se essa empresa realmente tem condições técnicas, financeiras e operacionais de executar a obra”, afirmou.
Segundo Andréia Padovani, presidente do Sindseg MG/GO/MT/DF, essa dinâmica reforça a função social do seguro garantia e amplia a confiança da sociedade na utilização dos recursos públicos: “Isso é, inclusive, uma forma de coibir ‘elefantes brancos’, obras que são paralisadas após um grande investimento inicial de recursos financeiros, mas acabam não sendo concluídas, gerando desperdício de energia e de dinheiro público”, pontuou. “Com as seguradoras participando diretamente, a empresa que detém a apólice passa a ser responsável por retomar a obra, concluí-la e entregá-la”, reforçou a executiva.
Debater para proteger o futuro
Gustavo Bentes, presidente do Sincor-MG, avaliou positivamente a realização do encontro. “Encontro muito importante para a sociedade, os corretores de seguros, as companhias de seguros e entidades, com a CNseg apresentando números e expectativas para os próximos anos, pois há muitos debates acontecendo e precisamos sempre pensar nas melhores soluções para o consumidor”, apontou o dirigente.
Já João Paulo Moreira de Mello, presidente do CSP-MG, reforçou a necessidade de discussões como essa para o setor: “Foi uma oportunidade de debater sobre o crescimento do mercado e as ações necessárias para aumentar a proteção da sociedade”, disse.