O avanço dos eventos climáticos extremos e seus impactos sobre a produção agrícola colocam o seguro rural no centro das discussões sobre adaptação às mudanças climáticas. Em um cenário de perdas crescentes, a ampliação da cobertura, o fortalecimento dos mecanismos de subvenção pública e o desenvolvimento de produtos adequados às diferentes realidades do campo foram apontados como medidas fundamentais para aumentar a resiliência da agricultura brasileira.
O tema foi debatido no painel “Gerenciando Riscos na Agricultura Brasileira”, realizado no Implementation Hub Pavilion da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante a COP31, em Antalya, na Turquia. O encontro reuniu representantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da comunidade científica e do mercado segurador internacional. O primeiro dia da COP 31 foi dedicado ao agronegócio.
Os números apresentados durante o debate dimensionam o desafio. Segundo os dados da CNA, os desastres naturais provocaram prejuízos superiores a R$ 730 bilhões no Brasil desde 2013. Desse total, o setor agrícola acumulou perdas estimadas em até R$ 464 bilhões em decorrência de eventos climáticos.
A exposição da agricultura às mudanças nos padrões de chuva, ao aumento das temperaturas, às secas e aos episódios de precipitação excessiva afeta diretamente a produtividade e a rentabilidade dos produtores. A esses fatores somam-se as oscilações de preços e os custos elevados de produção, que dificultam o planejamento financeiro e comprometem a sustentabilidade econômica da atividade rural.
Cobertura do seguro rural em queda
Durante o painel, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, chamou a atenção para a forte redução da área plantada protegida pelo seguro rural no Brasil. Segundo ele, a cobertura chegou a 16% em 2021 e 2022, caiu para 3,5% no ano passado e poderia ficar abaixo de 3%.
A redução ocorre justamente em um momento de aumento da exposição aos riscos climáticos. Oliveira relacionou esse cenário à diminuição dos recursos destinados à subvenção pública ao prêmio do seguro, mecanismo que reduz o custo da contratação para o produtor.
Naquele ano, havia R$ 500 milhões disponíveis para a subvenção no Brasil. O percentual de apoio público ficava entre 20% e 30% do prêmio para os produtores que conseguiam acessar o programa. Como comparação, o presidente da CNseg citou os Estados Unidos, onde aproximadamente 90% da produção agrícola conta com seguro rural, com subsídio público de cerca de 60% do prêmio.
Para Oliveira, a participação do poder público é indispensável para ampliar a proteção, especialmente entre os pequenos produtores, que possuem menor capacidade financeira para absorver perdas e diversificar riscos entre propriedades e regiões. Ele destacou que 95% das apólices ou da área coberta pelo seguro rural brasileiro atendem micro, pequenos e médios produtores, conforme os dados apresentados no painel.
Seguro rural também protege o crédito e a segurança alimentar
Outro aspecto destacado por Dyogo Oliveira foi a relação entre as perdas climáticas, o endividamento dos produtores e a sustentabilidade do crédito agrícola.
Segundo ele, o Brasil tinha aproximadamente R$ 220 bilhões em crédito do agronegócio com algum nível de atraso, dos quais R$ 45 bilhões estavam vencidos havia mais de 90 dias. A carteira total era de cerca de R$ 850 bilhões.
O presidente da CNseg observou que parte das dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores decorre de perdas de safra provocadas por eventos climáticos. Quando uma seca ou o excesso de chuvas compromete a produção, o agricultor perde receita e encontra dificuldades para honrar seus compromissos financeiros.
Oliveira também destacou o aumento da frequência dos eventos climáticos no país. Segundo os números apresentados, a média anual passou de aproximadamente 2.500 ocorrências até 2015 para até 4.500 a partir de 2019. Nos últimos 18 meses, eventos de grande porte, com impacto superior a R$ 300 milhões cada, provocaram R$ 98 bilhões em prejuízos à economia brasileira.
Nesse contexto, o seguro rural foi apresentado como instrumento para evitar ciclos sucessivos de endividamento e renegociação de dívidas. A indenização permite que o produtor honre compromissos, preserve sua capacidade de investimento e mantenha a atividade produtiva, contribuindo também para a continuidade do abastecimento de alimentos.
CNA aponta necessidade de reformular e fortalecer o programa
Na perspectiva dos produtores, o desafio vai além da disponibilidade de recursos. Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA, destacou que a sustentabilidade financeira do agronegócio depende de fatores como clima, mercado e organização financeira. A recorrência dos problemas climáticos, combinada às oscilações de preços e aos custos de produção, torna ainda mais difícil o planejamento das atividades.
Ananias apontou a redução do número de apólices e de produtores atendidos pelo seguro rural e destacou obstáculos que limitam a expansão do programa, como burocracia, custos elevados e falta de produtos adequados às características de cada região e cultura.
Para a CNA, é necessário ampliar o orçamento destinado ao seguro rural e aperfeiçoar a governança do programa, garantindo que os recursos autorizados cheguem efetivamente aos produtores. A entidade também defende o aprimoramento das bases de dados utilizadas para calcular os riscos e definir os preços das coberturas.
Entre as alternativas discutidas estão o desenvolvimento de seguros paramétricos, que utilizam indicadores previamente definidos, como índices de chuva ou temperatura, para estabelecer o pagamento de indenizações quando determinados parâmetros são atingidos. Esses mecanismos podem complementar as modalidades tradicionais e contribuir para ampliar as possibilidades de proteção.
A regionalização também foi apontada como uma necessidade. As diferenças de clima, solo, culturas e produtividade exigem soluções que considerem as particularidades de cada região e o perfil dos produtores.
Ananias destacou ainda a importância do seguro para a agenda ambiental. A proteção da atividade rural contribui para preservar a capacidade produtiva e apoiar práticas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. No caso das florestas brasileiras, a cobertura securitária ainda representa menos de 1%, segundo os dados apresentados pelo representante da CNA.
Ciência e tecnologia como aliadas da adaptação
A integração entre conhecimento científico, práticas de adaptação e seguro foi defendida por Syntayehu Alemayehu, cientista de resiliência e adaptação climática do International Center for Tropical Agriculture.
Para ele, a gestão dos riscos agrícolas precisa começar antes mesmo do plantio. Informações climáticas sazonais e não sazonais podem orientar decisões sobre o momento adequado de semear, as variedades mais apropriadas e as práticas agrícolas compatíveis com as condições de cada região.
Entre as medidas de adaptação citadas estão a conservação do solo, a diversificação das culturas e a escolha de locais de plantio considerando os diferentes cenários climáticos.
O cientista ressaltou que o seguro deve complementar essas iniciativas preventivas, e não substituí-las. Também defendeu maior investimento governamental e a participação do setor privado, uma vez que os pequenos produtores não têm condições de arcar sozinhos com os custos da adaptação e da proteção contra os riscos climáticos.
Alemayehu destacou ainda a importância de dados confiáveis para o desenvolvimento de produtos, especialmente na pecuária, em que indicadores como biomassa e disponibilidade de pastagem podem ajudar a estruturar coberturas mais adequadas.
Outro ponto central é a confiança do produtor. Os produtos precisam ser compreensíveis, ter critérios de indenização alinhados aos riscos efetivamente cobertos e utilizar indicadores que representem adequadamente as condições da atividade segurada. A cooperação entre pesquisadores, governos e seguradoras é essencial para ampliar a credibilidade e a utilização dessas soluções.
Experiência internacional mostra que subsídio não basta
A experiência europeia apresentada por Tomé Pedroso, assessor da Comissão Executiva do Grupo Fidelidade e co-líder do Climate Change Impact Center, mostrou que a ampliação dos subsídios públicos, isoladamente, não garante maior adesão ao seguro rural.
Ao comparar Portugal e Espanha, ele destacou que, em Portugal, o apoio público ao prêmio varia de 50% a 70% ou mais, conforme o perfil do agricultor. Na Espanha, os percentuais ficam entre 30% e 65%.
Apesar da subvenção mais elevada, Portugal apresenta cobertura estimada em apenas 6% da produção agrícola, enquanto a Espanha alcança entre 60% e 70%.
Na avaliação de Pedroso, a diferença está também na estruturação dos produtos e na capacidade de atender às necessidades reais dos agricultores. Regras rígidas para definição de preços, calendários agrícolas que não acompanham as mudanças climáticas e critérios de cálculo dos subsídios que não refletem o risco efetivo de cada cultura e região podem reduzir o interesse pela contratação.
A experiência reforça que políticas de incentivo precisam caminhar junto com produtos flexíveis, precificação adequada e critérios de cobertura compatíveis com as características de cada atividade.
Proteção do campo como estratégia de resiliência
As discussões do painel evidenciaram que ampliar o seguro rural exige uma atuação coordenada entre poder público, produtores, seguradoras e instituições de pesquisa. Além de recursos para a subvenção, são necessários investimentos em ciência, tecnologia e bases de dados, produtos adequados às diferentes realidades do campo e maior conscientização dos agricultores sobre os mecanismos de proteção disponíveis.
A agenda também envolve o aperfeiçoamento dos instrumentos de política agrícola e ambiental, a melhoria da governança dos programas e a busca por soluções capazes de acompanhar a evolução dos riscos climáticos.
Em um cenário de eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos, o seguro rural assume papel estratégico não apenas para proteger a renda do produtor, mas também para preservar a capacidade produtiva do país, a estabilidade do crédito e a segurança alimentar.
O desafio brasileiro é transformar a proteção securitária em um componente estruturante da estratégia de adaptação às mudanças climáticas.
A ação foi promovida pela CNI, em correalização com o Conselho Nacional do SESI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e o World Climate Foundation (WCF). Possui o apoio do Instituto Amazônia+21, da Facility de Investimentos Sustentáveis (FAIS), do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e do U.S Chamber of Commerce, além do patrocínio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Samarco, Aegea, MBRF, Vale, da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), da Volkswagen Truck and Bus e da Ambev.