A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil solicitou, por meio de ofício, a liberação de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2023, além do R$ 1,06 bilhão que já está previsto para esse ano. A CNA também pede a garantia de aprovação dos R$ 3 bilhões no orçamento anual de 2024.
O documento assinado pelo presidente da CNA, João Martins, foi encaminhado aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Na solicitação, João Martins justificou o pedido de suplementação orçamentária diante da importância do programa para mitigar os riscos enfrentados pelos produtores rurais e incentivar a contratação de seguros agrícolas. Além disso, o volume de recursos alocados para o PSR não tem sido suficiente para atender à demanda crescente e aos desafios enfrentados pelo setor.
De acordo com o ofício, a intensidade de eventos climáticos enfrentados pelos produtores rurais, nos últimos anos realça a importância do seguro rural na manutenção da agropecuária brasileira e na redução de renegociações de dívidas. Em 2022, as seguradoras pagaram mais de R$ 10 bilhões em indenizações.
A entidade explicou que, em 2021, com o orçamento de R$ 1,15 bilhão, foram segurados mais de 14 milhões de hectares. Já em 2022, com R$ 1,09 bilhão, apenas 7,13 milhões de hectares foram segurados devido ao cenário de elevação de custos e alta sinistralidade. Entre os dois períodos, houve uma redução de 35% no número de produtores que acessaram a política pública.
Ainda no ofício, a CNA diz que reconhece as dificuldades enfrentadas com o orçamento e o esforço que o Governo Federal tem feito para garantir recursos ao setor agropecuário. Entretanto, a aprovação e a liberação de mais R$ 1 bilhão, ainda em 2023, e a previsibilidade de um orçamento suficiente para 2024 são imprescindíveis e urgentes para garantir aos produtores a sua produção segurada, preservando assim a segurança alimentar da sociedade brasileira e mundial.