Em entrevista ao “Seguro em Pauta”, o advogado criminal Leonardo Mendonça explicou como a fraude pode afetar os negócios de uma seguradora e os reflexos na vida dos consumidores. Ele atua no escritório Negrini Advogados Associados, que presta serviço de auditoria e assessoria jurídica em todos os ramos de seguro, com enfoque na área criminal, e que tem como objetivo o combate à fraude nesse setor.
SEP – Quais os danos de uma fraude para as seguradoras?
LM: Os danos são terríveis. A fraude afeta a imagem da seguradora, prejudicando sua credibilidade perante os seus clientes. Ela traz sérios prejuízos à saúde financeira dessas empresas, já que acabam sendo obrigadas a gastar consideráveis verbas no combate à fraude. Tal medida consiste na realização de sindicâncias, perícias, regulações etc.
SEP – Qual o reflexo dessas ações para os clientes?
LM: A fraude eleva os custos da operação do seguro, fazendo com que aumente o valor do prêmio pago pelos segurados às seguradoras. E pode restringir a utilização dos benefícios do seguro por parte das classes menos favorecidas.
SEP – Como é feita a investigação para provar uma ação fraudulenta?
LM: A sindicância deve ser realizada de maneira objetiva e cautelosa. Os indícios devem ser materializados por meio de documentos que convençam as autoridades públicas da prática de fraude contra o seguro, declarações de testemunhas, perícias e consultas a órgãos supostamente emissores dos documentos que instruíram os processos de sinistros, entre outros.
A intenção é levar toda a documentação já devidamente completa para que os envolvidos sejam efetivamente punidos o mais rápido possível, com o fim de evitar a prescrição dos crimes cometidos.
SEP – Qual foi o objetivo do II Seminário Seg News – A Fraude no Setor de Seguros?
LM: O principal objetivo foi a troca de experiências sobre o tema, bem como apresentar aos participantes todos os malefícios que a fraude traz não só ao mercado segurador, mas à sociedade de um modo em geral.
SEP – O que mais o mercado de seguros tem feito nesse sentido?
LM: O mercado vem tentando coibir a fraude por meio de sindicâncias e perícias, contratando escritórios de advocacia que acompanham os desdobramentos das ações penais que apuram a responsabilidade dos envolvidos nas fraudes. O setor também vem realizando campanhas de conscientização para a sociedade, com a divulgação de cartazes e folhetos explicativos e ilustrativos sobre o tema.
Além disso, as seguradoras estão disponibilizando sistemas de controle gerenciais, com a finalidade de detectar e prevenir determinadas situações indicativas de fraude, e estão criando programas de combate à fraude, com o desenvolvimento de centrais para o recebimento de “denúncias”.
SEP – Qual a sua opinião sobre a Circular nº 344 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que expõe sobre controles internos para combate à fraude?
LM: A iniciativa e a idéia foram excelentes e oportunas. Contudo, há determinadas lacunas que devem ser preenchidas. Entendo que o mercado segurador deve propor reuniões com membros da Susep, visando ao esclarecimento de determinados pontos que ainda não foram suficientemente discutidos. A finalidade destas reuniões é verificar se a Circular foi compreendida e está sendo efetivamente cumprida pelas sociedades seguradoras.