Sancionada no dia 29 de setembro, a Lei nº 15.526/2026 aperfeiçoa o marco legal do Seguro Rural, com mudanças que envolvem a subvenção ao prêmio, a relação com o crédito rural e os mecanismos de cobertura suplementar de riscos.
As alterações ocorrem após forte retração da área protegida pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo dados divulgados pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a área segurada com apoio do programa passou de 13,77 milhões de hectares, em 2021, para apenas 3,2 milhões, em 2025.
A nova lei atualiza regras do programa e estabelece novas bases para o funcionamento do sistema de proteção rural. Também prevê maior integração entre seguro e crédito, além de reformular o fundo destinado à cobertura suplementar de riscos.
Novos desafios
Para profissionais do setor, compreender esse novo cenário é importante para acompanhar a evolução dos produtos, avaliar exposições e entender os impactos das regras sobre a contratação e a regulação de sinistros.
Sempre atenta aos movimentos do mercado, a Escola de Negócios e Seguros (ENS) oferece a Certificação Avançada em Seguro Rural. O curso prepara profissionais para compreender as particularidades da modalidade e atuar nas áreas de subscrição, regulação de sinistros, resseguro e comercialização.
Com 18 horas de duração, o programa é ministrado on-line e ao vivo, e utiliza estudos de caso relacionados à realidade do segmento. É voltado a corretores, subscritores de seguros e resseguros, atuários, analistas e reguladores de sinistros, gestores de risco e advogados.
Parceria AIDA
Oferecida em parceria com a AIDA Brasil, seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros, a formação terá sua próxima turma iniciando em 21 de outubro, com inscrições até um dia antes.
Associados à AIDA têm 10% de desconto e opção de parcelamento em 10 vezes de R$ 281,61, para matrículas realizadas até 20 de outubro. Mais informações sobre o conteúdo e condições de participação estão disponíveis no site da ENS: ens.edu.br.