O governo federal deverá retomar, no período pós-eleição, o debate com o Congresso Nacional em torno de um projeto de lei complementar que permitirá ao Executivo mirar o centro da meta fiscal, e não mais apenas o limite inferior da banda de tolerância. Segundo informações do Valor Econômico, a discussão está relacionada ao acordo firmado com o Legislativo para a nova lei do seguro rural.
A proposta faz parte da agenda fiscal do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Em entrevista ao Valor Econômico, ele afirmou que, além da retomada desse debate, o governo trabalha pela aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com a trajetória fiscal assumida pelo Executivo, e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com uma perspectiva considerada clara e realista de alcançar superávit primário no próximo ano.
As metas de resultado das contas públicas previstas no PLDO estabelecem superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. Segundo Moretti, essa é a trajetória fiscal com a qual o governo se comprometeu. Caso sejam necessárias medidas adicionais para alcançar esses resultados, elas deverão ser discutidas com o Congresso.
A possibilidade de mirar o centro da meta já havia sido apresentada pelo governo em 2024, mas não avançou no Congresso. Agora, segundo o ministro, o debate deverá ser retomado.
A nova lei do seguro rural, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou obrigatórias as despesas com a subvenção ao seguro rural até o limite previsto no Orçamento. A execução desses recursos, porém, está condicionada à observância de medidas de compensação previstas em legislação específica.
Segundo Moretti, conforme relatado pelo Valor Econômico, não se trata necessariamente da compensação tradicional prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), baseada em aumento de impostos ou redução permanente de despesas. A intenção é negociar com o Congresso instrumentos de contenção fiscal que contribuam para acelerar o processo de consolidação das contas públicas.
Entre as possibilidades está a autorização para realizar contingenciamentos mesmo quando a projeção do resultado primário estiver dentro da banda de tolerância, permitindo ao governo perseguir o centro da meta.
“Isso é um debate que a gente precisa fazer com o Congresso Nacional com essa legislatura ainda porque sem ela, inclusive, essa Lei do Seguro Rural não tem eficácia”, afirmou Moretti ao Valor Econômico.
O ministro explicou ainda que a compensação prevista na nova legislação poderia ser adaptada para criar mecanismos compatíveis com a obtenção das metas de resultado primário. “Essa compensação poderia ser modelada ou adaptada, nos termos da lei, para garantir mecanismos de contenção fiscal compatíveis com a obtenção das metas de saldo primário que nós estamos buscando”, disse. “Especialmente com a possibilidade de fazer contenção fiscal quando se está dentro do intervalo de tolerância.”
Segundo o Valor Econômico, essa programação de medidas na área fiscal já estava prevista antes das eleições e poderá funcionar também como uma resposta à reação negativa do mercado à reeleição de Lula.
Moretti considerou “normal” o reposicionamento do mercado e afirmou que os preços dos ativos já se estabilizaram, embora ainda estejam em patamar elevado. “Na nossa parte, é muito curioso isso”, comentou. “Porque o adversário passou o tempo todo negando que faria qualquer tipo de ajuste, e nós afirmando que faríamos um ajuste gradual nas contas.”
Para o ministro, o principal sinal que precisa ser dado ao mercado é o compromisso do governo com a trajetória fiscal anunciada. A avaliação é que a execução das metas previstas no PLDO será fundamental para reforçar a credibilidade da política fiscal.
No curto prazo, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no PLOA 2027 para incluir medidas anunciadas na reta final da campanha eleitoral, entre elas o reajuste de 15% do Bolsa Família, uma nova etapa do Desenrola e ampliações do Pé-de-Meia.
Segundo informações do *Valor Econômico, essas medidas têm impacto estimado de *R$ 53,6 bilhões. Parte dos novos gastos deverá ser acomodada por meio de “folgas” existentes nos orçamentos da Previdência, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do próprio Bolsa Família.
Ainda assim, será necessário remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões em outras despesas para financiar as novas medidas.
Dividendos podem ajudar resultado em 2027
Outro ponto destacado por Moretti ao Valor Econômico é a possibilidade de a arrecadação com dividendos superar as expectativas no próximo ano.
O PLOA prevê R$ 31 bilhões nessa rubrica. No entanto, a alta do petróleo provocada pela guerra pode elevar os dividendos pagos pela Petrobras à União. Além disso, parte dos valores referentes a 2026, que não deverão ingressar nos cofres públicos neste ano, poderá ser recebida apenas em 2027.
Apesar da proposta de mirar o centro da meta, especialistas avaliam que a medida, isoladamente, não resolve os desafios das contas públicas. Segundo o Valor Econômico, um dos principais problemas está no crescimento das despesas obrigatórias, que reduz gradualmente a parcela do Orçamento disponível para contingenciamento.
Na avaliação dos especialistas, quanto maior o avanço dessas despesas, menor é a capacidade do governo de realizar cortes discricionários e, consequentemente, de adotar medidas de contenção suficientes para perseguir o centro da meta fiscal.
Nesse contexto, Moretti tem reiterado a importância da criação de gatilhos para limitar o crescimento das despesas obrigatórias, incluindo os mecanismos relacionados aos pisos constitucionais de saúde e educação. A proposta também envolve ampliar a base de despesas sujeita a contingenciamento.
Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a possibilidade de mirar o centro da meta é positiva, mas precisa fazer parte de uma estratégia fiscal mais ampla.
“É bom e ajuda, mas precisamos ter um pacote completo, anunciado de saída, ainda que distribuído ao longo dos anos. Não precisa cumprir todo o trajeto do ajuste em um ano, nem seria desejável, pelo risco de recessão. Mas ter o plano de voo aprovado é fundamental para recobrar a confiança e reduzir juros”, afirma Salto ao Valor Econômico.