A decisão nesta semana da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de negar um recurso da Hapvida (HAPV3) sobre um crédito fiscal de quase R$ 1 bilhão referente ao programa Desenrola não vai obrigar a companhia a republicar seu balanço, diz a empresa em nota.
A companhia fechou um acordo no âmbito do Programa Desenrola, que perdoou um dívida de R$ 866 milhões da Hapvida com o SUS, mas registrou os efeitos do benefício no balanço regulatório enviado à ANS antes conclusão formal da análise pelo governo. A agência exigiu a revisão dessas demonstrações e a empresa entrou com um recuso, negado ontem.
Porém a Hapvida informou que a decisão diz respeito única e exclusivamente às demonstrações enviadas à ANS (ANS-GAP), que possuem finalidade regulatória própria e seguem metodologia distinta daquela adotada para o mercado de capitais.
A companhia afirmou em nota que seguirá integralmente o que foi determinado pelo órgão regulador, mas que “é importante ressaltar que as alterações não impactam em nenhum aspecto as demonstrações financeiras consolidadas, elaboradas segundo o padrão internacional, IFRS17 adotado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.
“Não existe, portanto, qualquer hipótese de ‘republicação de balanço’ no âmbito das demonstrações IFRS divulgadas ao mercado, que já refletem integralmente e, com metodologia específica, todos os efeitos contábeis pertinentes”, diz o comunicado.
A companhia reforçou na nota a que as revisões na demonstração ANS-GAP não alteram, reduzem ou modificam o resultado contábil divulgado ao mercado, inclusive nos termos da aprovação do balanço da companhia pelo auditor independente.