Três anos após a criação do marco legal da securitização (Lei 14.430/2022), as Letras de Risco de Seguro (LRS) começam a ganhar espaço no mercado brasileiro. As primeiras emissões já realizadas representam um movimento importante de aproximação entre o setor de seguros e o mercado de capitais, ampliando as alternativas de gestão de risco, capital e capacidade para as seguradoras.
Inspiradas em estruturas semelhantes aos chamados cat bonds internacionais, as LRS funcionam como instrumentos financeiros ligados a riscos securitários, permitindo que parte da exposição das seguradoras seja transferida ao mercado de investidores. No entanto, diferentemente do modelo mais comum no exterior, geralmente associado a riscos catastróficos, como furacões, terremotos ou grandes eventos climáticos, o mercado brasileiro começou a desenvolver essas operações com foco em Seguro Garantia.
Para Adriano Guatimosim Carneiro, sócio de Seguros, Resseguros e Previdência Privada do escritório Mattos Filho, esse movimento se dá por dois motivos. O primeiro é que, no seguro garantia, há uma limitação de capacidade entre seguradoras e resseguradoras, tornando as LRS uma alternativa para ampliar a oferta de cobertura por meio de investidores privados.
Além disso, de acordo com o executivo, o seguro garantia é primordialmente associado a um tipo de risco que o mercado financeiro já conhece e precifica cotidianamente: o risco de crédito, diferentemente de riscos puramente atuariais (por ex. riscos de catástrofes ou riscos demográficos), cujo know-how está mais concentrado no mercado segurador tradicional.
“A tendência, porém, é de diversificação. Em nossa visão, LRS envolvendo diferentes perfis de riscos serão emitidas à medida que o mercado amadureça e ganhe conforto com o produto”, comenta ele.
Na prática, as Letras de Risco de Seguro passam a funcionar como uma nova alternativa de financiamento e compartilhamento de risco para as seguradoras, permitindo maior flexibilidade na gestão de capital e ampliação da capacidade operacional sem depender exclusivamente do resseguro tradicional.
Além disso, o avanço das LRS também reforça um movimento mais amplo de sofisticação do mercado de seguros brasileiro, aproximando o setor de estruturas financeiras já consolidadas em mercados internacionais. A expectativa de especialistas é que, com o amadurecimento regulatório e o aumento da familiaridade dos investidores com esse tipo de ativo, as operações passem gradualmente a alcançar outros segmentos além do Seguro Garantia.
O crescimento das discussões sobre instrumentos alternativos de transferência de risco também ocorre em um momento em que seguradoras e resseguradoras buscam novas formas de lidar com aumento da complexidade dos riscos, pressão por capital e necessidade de maior diversificação das fontes de capacidade no mercado.
Para os corretores de seguros, o avanço de instrumentos como as Letras de Risco de Seguro (LRS) também pode representar novas oportunidades de negócios. De acordo com o sócio do Mattos Filho, a própria regulamentação autoriza que corretoras de seguros e resseguros atuem nessa frente.
“Inclusive, as LRS oferecem uma boa oportunidade para que corretoras desenvolvam novas áreas de negócios e mostrem a seus clientes sua versatilidade, passando a atuar não só em colocações tradicionais de seguros, mas também na estruturação de operações financeiras mais sofisticadas de transferência de riscos, com aporte de conhecimento técnico e network comercial”, detalha ele. “Os corretores podem atuar, por exemplo, na sondagem de investidores, precificação de riscos e assessoria nos contratos da operação, dentre outras frentes”, finaliza.