A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pela Diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Jessica Bastos, participou hoje (01), em São Paulo, do 1º Encontro Técnico sobre Seguro de Transportes, promovido pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
O evento teve como tema “Resolução ANTT nº 6.068/2025 – Motivação e Consequências” e discutiu os processos de regulamentação da Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, e a obrigatoriedade de contratação de seguros de responsabilidade civil para empresas e cooperativas de transporte de cargas, que passou a constituir pré-requisito para obtenção e renovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O objetivo foi debater os impactos regulatórios e operacionais da medida, bem como as perspectivas de crescimento do seguro de transportes.
Além da diretora da Susep, participaram do evento José Aires Amaral Filho, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Marcelo Vinaud Prado, diretor de Mercado e Inovação da Infra S.A.; Eduardo Ferreira Rebuzzi, presidente da NTC & Logística; Alziro da Motta Santos Filho, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Marcos Siqueira, presidente da Comissão de Seguro de Transporte da FenSeg; e Adailton Dias, vice-presidente da referida Comissão.
Durante sua fala de abertura, Jessica Bastos destacou o processo de regulamentação, no âmbito da Susep, da Lei nº 14.599/2023, que culminou na publicação das Resoluções CNSP nº 472/2024 e nº 478/2024. A diretora afirmou que a Susep “entende a importância do transportador de carga para a economia brasileira e a importância do seguro para essa atividade, para garantir a continuidade da atividade e para que ela seja minimamente afetada por eventos externos”.
Além disso, Jessica pontuou que o processo de regulamentação da Lei nº 14.599/2023 foi tratado na Susep com muito cuidado e seriedade: “fizemos audiência pública, que não era realizada há anos na Autarquia, inclusive como um compromisso público com a qualidade da regulação e com a agilidade do processo regulatório naquele momento”.
Por fim, a diretora ainda ressaltou a importância da supervisão sobre o seguro de transporte de cargas. “Nós também temos bastante consciência de que esse tema não se exaure na regulação, que é dinâmica, viva e depende da supervisão para que faça sentido. Sabíamos dos desafios e da importância da supervisão sobre o tema, principalmente por conta da questão do preço, que interfere diretamente no valor dos alimentos na mesa de todos os brasileiros”.
A transmissão completa do evento pode ser acessada no Canal da FenSeg no YouTube.