A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu duas consultas públicas para receber contribuições sobre propostas de atualização das regras de requisitos prudenciais aplicáveis ao mercado supervisionado. As minutas tratam de alterações na Resolução CNSP nº 432/2021 e na Circular Susep nº 648/2021, que disciplinam, entre outros aspectos, a apuração do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e o Teste de Adequação de Passivos (TAP).
As propostas reúnem ajustes destinados a esclarecer dispositivos da regulamentação vigente, aprimorar os procedimentos de supervisão prudencial e disciplinar aspectos específicos relacionados às operações do mercado.
Entre os temas contemplados está o tratamento prudencial das operações de transferência de riscos por meio de Letras de Risco de Seguro (LRS). A proposta prevê regras para a contabilização dessas operações sob a perspectiva da entidade cedente, além de estabelecer critérios para o tratamento dos ativos redutores e dos efeitos dessas operações nos cálculos do TAP e do PLA, conforme a natureza do risco transferido.
As minutas também propõem ajustes nos critérios de apuração do PLA, incluindo o tratamento de determinados fluxos de operações de sociedades de capitalização e o cálculo de ajustes econômicos relacionados à Provisão Complementar de Cobertura (PCC). Outra alteração trata da exclusão de um limitador aplicável a um dos ajustes econômicos considerados na apuração do PLA.
No âmbito do TAP, as propostas incluem mudanças na forma de considerar determinados fluxos de produtos de previdência complementar aberta, além de ajustes de nomenclatura e de esclarecimento das regras aplicáveis.
As iniciativas integram o processo de revisão do arcabouço regulatório prudencial da Susep e contemplam temas relacionados ao Plano de Regulação da Autarquia para 2026.
Os interessados poderão encaminhar comentários e sugestões pelo prazo de 15 dias corridos, contados a partir da publicação dos editais, por meio do Sistema de Consultas Públicas da Susep.
As minutas e os demais documentos relacionados estão disponíveis na página de Consultas e Audiências Públicas da Susep.
Confira os editais publicados no Diário Oficial da União: