A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar, por unanimidade, a suspensão por 90 dias da aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1 não deve ser interpretada pelas empresas como motivo para interromper ações de prevenção e gestão da saúde mental. O alerta é do Dr. Claudio Tafla, médico e superintendente de Gestão de Saúde da Alper Seguros, para quem o adiamento das sanções pode gerar uma estagnação na preparação das organizações.
A decisão do STF referendou liminar do ministro André Mendonça e teve como objetivo, entre outros pontos, discutir a subjetividade dos critérios utilizados na fiscalização. A suspensão temporária das penalidades, contudo, não elimina a obrigação de mapear fatores relacionados a estresse, sobrecarga e outros riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), segundo o release.
Para Tafla, tratar o período de suspensão como uma oportunidade para postergar medidas de prevenção pode trazer impactos para empresas e trabalhadores.
“Com a suspensão da multa, o recado passa uma sensação de despreparo para avançar em uma pauta crucial. Isso é um retrocesso diante das conquistas e possibilidades que a NR-1 pode trazer para a cultura, a integração e a produtividade no ambiente corporativo”, avalia Dr. Tafla.
A preocupação com a saúde mental também está relacionada ao aumento da demanda por atendimento e medicamentos. Dados de mercado acompanhados pela Alper apontam que, entre 2013 e 2023, o número de atendimentos relacionados a transtornos mentais dobrou no Brasil, enquanto o uso de medicamentos psicotrópicos, como ansiolíticos e antidepressivos, cresceu 73%.
Segundo o especialista, a suspensão temporária das multas não elimina os impactos que os transtornos relacionados à saúde mental já provocam nas empresas e nos planos de saúde corporativos. O release também aponta que tratamentos para neurodivergentes fora de protocolos e diagnósticos assertivos estão entre os 10 maiores custos operacionais de saúde nas empresas, associados, em alguns casos, à hiperutilização de serviços e à ausência de protocolos preventivos.
“A NR-1 não é a causadora desse impacto, mas ela traz um holofote necessário para a prevenção. O aumento do consumo de remédios e da busca por apoio reflete uma sociedade mais aberta a falar sobre suas fragilidades, mas o cuidado corporativo não pode ser feito a qualquer custo ou sem embasamento científico”, ressalta Tafla.
Na avaliação da Alper Seguros, um dos desafios relacionados à implementação da NR-1 está na dificuldade de mensurar indicadores como estresse e esgotamento. Para enfrentar essa questão, Tafla defende que as empresas substituam ações pontuais por programas contínuos de triagem e acompanhamento dos colaboradores.
“Apenas palestras no Setembro Amarelo ou canais de apoio descolados da rotina não mudam a realidade de uma empresa. É preciso investir em diagnósticos específicos e protocolos validados mundialmente. Quando aplicamos mapeamentos estruturados e inclusivos, alcançamos mais de 75% de engajamento voluntário dos colaboradores”, explica o porta-voz.
Enquanto o STF, o Governo Federal e entidades de classe discutem os próximos passos durante o período de 90 dias, a recomendação de Tafla aos gestores de Recursos Humanos e de benefícios é manter as iniciativas de prevenção e gestão da saúde mental, independentemente da suspensão temporária das penalidades.
“Regras e multas funcionam para quem já não tem a cultura de fazer o certo. Para as empresas que já possuem essa visão, a orientação é: façam o justo e o bom. E para as que dependem da canetada para agir, vale o aviso: um dia as multas virão e ‘roubarão’ recursos do caixa que poderiam ter sido investidos na prevenção e no bem-estar da sua própria equipe”, finaliza Tafla.