A Superintendência de Seguros Privados (Susep) participou, nesta terça-feira (10), do Fórum ENS/ABRELPS Claims Experience – Seguros, Sinistros e Desastres, representada pelo Diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Carlos Queiroz. O evento, promovido pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) e pela Associação Brasileira de Reguladores, Liquidantes e Peritos de Sinistros (ABRELPS), foi realizado em São Paulo.
Na ocasião, o diretor integrou o painel “Um ano de vigência da Nova Lei de Seguros: o que mudou?”, ao lado de Eduardo Ribeiro, Diretor da Crawford Brasil, e Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber). O debate foi mediado pelo advogado Luís Felipe Pellon.
O painel teve como foco os efeitos práticos da Lei nº 15.040/2024, que estabelece o novo marco legal dos contratos de seguros, na regulação e na liquidação de sinistros. Entre os aspectos abordados estavam os novos prazos aplicáveis às seguradoras, a formalização do papel do regulador de sinistros e os desafios de adaptação operacional do mercado.
Ao comentar os avanços trazidos pela Lei nº 15.040/2024, o diretor destacou a disciplina das atividades dos reguladores e liquidantes de sinistros e sua contribuição para a eficiência dos contratos. “A Lei nº 15.040, de 2024, foi muito feliz em disciplinar as atividades dos reguladores e liquidantes de sinistros, reconhecendo a sua importância para a eficiência dos contratos de seguros e prescrevendo importantes regras que precisam ser observadas por esses profissionais, como a necessidade de atuação com lealdade e boa-fé e o dever de prestarem informações completas e verídicas sobre todas as questões envolvendo a formação e a execução do contrato”, afirmou o Diretor.
A programação do fórum também incluiu debates sobre boas práticas na regulação de sinistros, formação de profissionais para o segmento, Seguro Agro e perspectivas relacionadas à regulamentação, tributação, cooperativas e mútuas.