A Susep publicou, nesta 3ª feira (10), a Portaria 169/26, assinada pelo diretor de Organização Mercado e Regulação de Conduta da autarquia, Carlos Roberto Alves de Queiroz, que cancela a autorização para funcionamento no mercado brasileiro da ARG Brasil Corretora de Resseguros.
Esta é a segunda vez que essa Corretora tem cancelada sua autorização para operar. A primeira portaria, publicada em setembro de 2020, havia sido precedida por uma suspensão anterior.
Posteriormente, em setembro de 2023, a Susep emitiu a Portaria 106/23 concedendo uma nova autorização de funcionamento para a ARG Brasil Corretora de Resseguros, cuja sede fica em São Paulo.
O texto dessa portaria fez, contudo, a ressalva que a autorização estava condicionada ao cumprimento do disposto no art. 22 da Resolução 422/21, o qual estabelece que, obtida autorização para funcionamento, e sob pena de seu cancelamento, a Corretora de Resseguros deverá contratar no país, no prazo máximo de 30 dias, contado da data da referida autorização, uma apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, com limite mínimo de garantia de R$ 10 milhões, ou equivalente em moeda estrangeira de livre conversibilidade, para responder pelo cumprimento das obrigações relacionadas aos serviços prestados no mercado brasileiro e garantia de quaisquer prejuízos decorrentes de sua atuação profissional.