Obrigatória para aeronaves, indenização é uma espécie de DPVAT e valor é calculado de acordo com profissão e remuneração em vida.
Além da indenização que a Voepass deve pagar aos familiares das vítimas do acidente aéreo que aconteceu em Vinhedo (SP) na sexta-feira (9), eles também devem receber seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA), obrigatório para aeronaves.
Esta fiança é uma espécie de DPVAT, que é o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito.
No caso da indenização aeronáutica, o valor geralmente pré-estabelecido é de até R$ 103 mil para cada pessoa e, segundo o advogado Marcelo Valente, é referente aos danos causados pelo acidente.
“Além do seguro obrigatório, existe um seguro de responsabilidade pelos danos causados pelo acidente. Então tem a responsabilidade do dano de natureza moral, e natureza material, estética e lucros cessantes. Estes são outros tipos de danos que, geralmente, são cobertos por outras apólices, por seguros realizados pela empresa”.
As 62 pessoas que estavam a bordo do voo 2283 que caiu na região de Campinas (SP) morreram no desastre aéreo.
Na segunda-feira (12), o procurador-geral da Justiça de São Paulo se reuniu nesta segunda-feira (12) com familiares das vítimas e informou que valores do seguro estão sendo definidos.
Segundo Valente, apesar de haver um valor pré-estabelecido, a indenização pode mudar de acordo com cada vítima. São analisadas profissão e remuneração em vida, por exemplo.
“Apesar de a responsabilidade da empresa ser objetiva, independe de culpa. Ela tem de cobrir esses danos e esse cálculo é feito, geralmente, quando há uma ação judicial dos lucros cessantes, que é o que a pessoa deixou de ganhar ou deixaria de ganhar no decorrer da vida dela. Então é analisada a profissão, a remuneração e é feita essa média”.
Entre os 58 passageiros, havia duas crianças, de 3 e 5 anos. As famílias delas também terão direito à indenização, mas o cálculo é diferente.
“É feito um cálculo, mas outros parâmetros são analisados, porque uma criança não tem ainda a ideia de profissão, do que ela iria seguir. Mas existe, sim, um cálculo específico pra esse tipo de situação. Infelizmente, a vida não vai voltar com as demandas judiciais. O que se perde em acidentes como esse é muita coisa. O que a justiça tenta, um pouco, é minimizar as famílias com uma reparação pecuniária, uma reparação financeira para diminuir um pouco a dor, diminuir essa sensação, principalmente, de impunidade”.
À EPTV, afiliada da TV Globo, a Voepass afirmou que já acionou a seguradora para indenização das vítimas.
Na sexta-feira, cerca de sete horas após o acidente, a empresa, que fica em Ribeirão Preto (SP), afirmou que a prioridade agora é cuidar de familiares das vítimas e prover ‘o mínimo de conforto’ financeiro.
Na segunda-feira, a Voepass voltou a afirmar que já acionou a seguradora para fazer o pagamento às famílias das vítimas da queda do avião. O prazo para início da reparação, no entanto, não foi informado.
Tragédia no interior de SP
O avião com 58 passageiros e quatro tripulantes, totalizando 62 pessoas a bordo, caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo.
A tragédia é o acidente aéreo com o maior número de vítimas desde o caso da TAM, em 2007, no Aeroporto de Congonhas, quando houve 199 mortos.
Veja, ponto a ponto, a cronologia do desastre:
A aeronave decolou às 11h46 e o voo seguiu tranquilo até 12h20.
Após 24 minutos, subiu até atingir 5 mil metros de altitude às 12h23, e seguiu nessa altura até as 13h21, quando começou a perder altitude.
Nesse momento, a aeronave fez uma curva brusca.
De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a partir das 13h21 a aeronave não respondeu às chamadas do Controle de Aproximação de São Paulo, bem como não declarou emergência ou reportou estar sob condições meteorológicas adversas.
Às 13h22 – um minuto depois do horário do último registro – a altitude estava em 1.250 metros, uma queda de aproximadamente 4 mil metros.
A velocidade dessa queda foi de 440 km/h.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) informou que o ‘Salvaero’ foi acionado às 13h26 e encontrou a aeronave acidentada dentro de um condomínio.