A Susep publicou, nesta 2ª feira (30), a Resolução 78/26, que estabelece a estrutura dos órgãos de assistência direta e imediata ao superintendente da autarquia. Segundo o texto, apenas a execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação será tratada em norma própria, o que indica a relevância dada a essa questão pelo órgão regulador.
Outro destaque é dado à Coordenação-Geral de Estratégia e Organização a qual compete auxiliar na coordenação da elaboração, do monitoramento, da revisão e do aperfeiçoamento do Programa de Integridade e do Plano de Integridade, em articulação com as demais unidades com funções de integridade na Susep.
Essa unidade deverá ainda prestar assessoria e apoiar a Unidade Setorial de Integridade em reportes sobre a implementação e os resultados do Programa de Integridade e do Plano de Integridade; e orientar a gestão de riscos para a integridade, em colaboração e integração com a Coordenação de Gestão de Riscos Institucionais; além de promover ações de comunicação, capacitação e desenvolvimento de competências em integridade, em cooperação com as unidades responsáveis por treinamento e pelas demais funções de integridade.
Por fim, a mesma unidade deverá auxiliar, em colaboração com unidades com funções de integridade e responsáveis por temas correlatos, em ações para promover a integridade em contratações públicas, na gestão de contratos e nas relações da Susep com terceiros contratados; e identificar, monitorar e coordenar o tratamento de questões públicas emergentes que possam impactar a integridade pública organizacional, bem como fomentar a cooperação e o engajamento em prol do tema.
A resolução estabelece ainda que a Coordenação de Assuntos Internacionais ficará sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep.
Já a Coordenação-Geral de Assessoria Técnica e Administrativa terá como sede o Escritório de Representação da Susep em São Paulo.
Nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro ficarão a Coordenação de Assessoria Administrativa do Conselho Diretor e do Conselho Nacional de Seguros Privados e a Assessoria de Comunicação.
Por fim, o Setor de Ética da Susep ficará no Rio de Janeiro, tendo como atribuições prestar o apoio técnico e administrativo à Comissão de Ética da Susep; formalizar, cumprir e acompanhar a execução do plano de trabalho da Comissão de Ética; coordenar o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da ética no âmbito da Susep; e apoiar a Seção de Integridade Pública no desempenho das suas funções.