Terminou nesta 2ª feira (09) o prazo para envio de sugestões à Susep referentes ao texto da minuta de resolução que vai estabelecer novas regras para o Open Insurance. Na exposição de motivos para as mudanças, a autarquia destacou que a intenção é reduzir barreiras de entrada e ampliar vantagens competitivas, a fim de “atrair novas participantes voluntárias e incentivar a permanência das participantes desobrigada”. Contudo, na prática, o texto reduz o universo de empresas e grupos que serão obrigados a participar, prevendo a obrigatoriedade apenas para supervisionadas que tenham relevância em seu respectivo mercado ou que atuem em ramos prioritários.
Segundo análise divulgada pelo escritório Demarest, nos termos da minuta, serão participantes obrigatórios os grupos prudenciais ou as sociedades independentes que atinjam ou superem o parâmetro de 5% de relevância de mercado no de previdência complementar aberta; nas operações de capitalização (modalidade tradicional); ou em, pelo menos, um dos ramos de seguros classificados como prioritários, incluindo o patrimonial (compreensivo residencial, riscos diversos e garantia estendida); de automóveis; de pessoas; habitacional e microsseguros.
A aferição dos 5% de relevância no mercado irá considerar, na previdência aberta, a soma dos aportes de contribuições previdenciárias.
Já na capitalização, a base será a receita bruta decorrente da comercialização de títulos da modalidade tradicional.
Por fim, no mercado de seguros, o cálculo terá como referência o volume de prêmios emitidos em cada ramo.
No caso de instituições pertencentes ao mesmo grupo prudencial, o cálculo deverá considerar a soma dos valores apurados individualmente, e a obrigatoriedade alcançará todos os integrantes do grupo.
A aferição será realizada semestralmente. A instituição independente ou o grupo prudencial será enquadrado como participante obrigatório quando atingir o parâmetro de 5% durante dois semestres consecutivos. “O desenquadramento da participação obrigatória, por sua vez, dependerá da permanência abaixo do critério de relevância por, no mínimo, quatro semestres consecutivos”, explica o escritório Demarest.
Além disso, a Susep poderá antecipar o desenquadramento em situações como transferência de carteira, fusão, cisão, incorporação, alteração de controle ou mudança significativa na condução dos negócios.
As sociedades que passarem a ser enquadradas como participantes obrigatórias deverão cadastrar-se no diretório de participantes em até 10 dias úteis, contados da comunicação da Susep, e implementar as interfaces para autenticação de usuários, obtenção de consentimento e compartilhamento dos dados, exigidas pela regulamentação em até 180 dias.
Não serão participantes obrigatórias as supervisionadas que não atinjam os critérios de relevância, sejam enquadradas no segmento prudencial S4 (pequenas empresas) ou não possuam provisões técnicas, mas a norma permite que participem voluntariamente do Open Insurance.
A proposta também altera as regras de consentimento aplicáveis ao compartilhamento de dados pessoais e à iniciação de serviços.
Entre as mudanças mais relevantes está a retirada do limite máximo de 12 meses para a validade do consentimento. De acordo com a nova redação, o prazo deverá ser compatível com as finalidades informadas ao cliente.
A obtenção de um novo consentimento será obrigatória quando houver alteração da sociedade transmissora de dados ou da sociedade receptora da iniciação de serviços.
Já as alterações relativas à finalidade, ao prazo de validade ou aos dados e serviços abrangidos poderão ser realizadas mediante informação específica ao cliente e obtenção de sua concordância ativa, dispensadas as novas etapas de autenticação e confirmação.