O relatório final do Grupo de Trabalho Seguro Catástrofe, divulgado pela Susep em setembro de 2026, propõe uma mudança na forma como o Brasil estrutura sua proteção financeira diante de eventos extremos. A ideia é reduzir a dependência de medidas tomadas após a ocorrência dos desastres e ampliar o planejamento, a prevenção e a transferência de riscos.
Segundo o documento, a atual lógica é predominantemente reativa e pode contribuir para uma baixa qualidade do gasto público. O modelo proposto busca combinar prevenção, seguros, resseguros, crédito contingente e instrumentos do mercado de capitais, distribuindo os custos e riscos entre diferentes agentes.
Entre os princípios definidos pelo grupo está a chamada estratificação de riscos (risk layering). A proposta prevê que diferentes instrumentos sejam utilizados de acordo com a frequência e a gravidade dos eventos, combinando recursos orçamentários, linhas de crédito contingente e mecanismos de transferência de risco para os mercados de seguros e de capitais.
O relatório também destaca a função preventiva do seguro. Nesse modelo, seguradoras e resseguradoras não atuariam apenas depois do sinistro, mas também na identificação de medidas preventivas, no monitoramento de sua aplicação e na cooperação com agentes públicos e privados para reduzir os impactos de eventos catastróficos.
Entre as propostas apresentadas está a criação de um programa nacional para fortalecer as capacidades municipais de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa prevê apoio técnico e financeiro para que municípios tenham estruturas próprias, planos de contingência atualizados, mapeamento de riscos e núcleos comunitários ativos.
Outra medida é a criação de uma base nacional consolidada de dados sobre perdas decorrentes de eventos catastróficos. O objetivo é melhorar a qualidade das informações utilizadas na modelagem de riscos e na precificação de produtos de seguros.
O documento também propõe vincular receitas tributárias específicas a investimentos em drenagem urbana, contenção de encostas, infraestrutura hídrica e mapeamento geotécnico. Segundo a proposta, investimentos preventivos podem contribuir para reduzir perdas potenciais e, consequentemente, os custos associados aos riscos.
Seguro integrado à gestão de riscos
O relatório sugere ainda ampliar a participação dos seguros na gestão financeira das catástrofes. Entre as medidas estão a indução, por meio da Capacidade de Pagamento (CAPAG), à contratação de seguros por estados e municípios e a realização de projetos-piloto de seguro paramétrico para entes subnacionais.
A proposta também prevê, no longo prazo, a criação de um Fundo Nacional de Catástrofes ou Cat Pool brasileiro, capaz de combinar retenção de riscos, resseguro internacional e acesso ao mercado de capitais.
Outra frente seria a criação de um programa permanente de cat bonds soberanos, permitindo complementar os recursos públicos, o crédito contingente e o seguro e resseguro na cobertura de grandes eventos.
Para o grupo, a mudança depende de uma atuação coordenada entre governo, mercado de seguros, organismos multilaterais e academia. O relatório aponta que o Estado não deve ser o único responsável pelo financiamento das despesas provocadas por catástrofes.
A estratégia proposta também considera a realidade dos municípios, as diferenças regionais de exposição a riscos e as vulnerabilidades socioeconômicas da população. O documento ressalta que modelos internacionais devem servir como referência, mas não podem ser simplesmente reproduzidos sem adaptação ao contexto brasileiro.
A implementação das medidas seria acompanhada por uma estrutura interinstitucional permanente, responsável por coordenar a agenda e monitorar a execução das propostas. A iniciativa integra um conjunto de 30 medidas apresentadas pelo Grupo de Trabalho, distribuídas entre ações de curto, médio e longo prazo.