A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou nesta segunda-feira (28), o relatório final do Grupo de Trabalho Seguro Catástrofe, que reúne 30 propostas para ampliar a proteção financeira e securitária do Brasil diante de eventos extremos. As medidas envolvem seguros, resseguros, mercado de capitais, recursos públicos, prevenção, tecnologia e fortalecimento da capacidade de resposta de estados e municípios.
As propostas foram divididas em três horizontes: curto prazo, de zero a 18 meses; médio prazo, de 18 a 48 meses; e longo prazo, acima de 48 meses.
Entre as recomendações está a criação de uma estrutura permanente de articulação entre diferentes instituições para coordenar políticas de proteção contra catástrofes. O documento também propõe uma Estratégia Nacional de Proteção Financeira e Securitária contra Catástrofes, com objetivos, indicadores e revisões periódicas.
Para os primeiros 18 meses, o relatório propõe um grupo interinstitucional permanente e a regulamentação do conselho diretor do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Também está prevista a criação de uma base nacional consolidada de dados sobre perdas causadas por catástrofes, reunindo informações de diferentes órgãos públicos e do setor privado. A medida busca melhorar a análise de riscos e a modelagem necessária para o desenvolvimento de produtos.
O documento recomenda ainda ampliar o sandbox regulatório para contemplar seguros contra catástrofes, produtos paramétricos, microsseguros e outras inovações.
Entre as demais medidas estão um instrumento soberano de crédito contingente com organismos multilaterais, um programa para fortalecer as capacidades municipais de Defesa Civil e incentivos à contratação de seguros por estados e municípios.
O relatório também propõe estabelecer expressamente o município como segurado em determinadas apólices e criar um catálogo padronizado de riscos cobertos e critérios de elegibilidade.
No médio prazo, uma das propostas é a realização de um projeto-piloto de seguro paramétrico para entes subnacionais, com apoio de organismos multilaterais e participação de diferentes instituições.
O relatório também recomenda avaliar a criação de um seguro obrigatório contra catástrofes, contemplando imóveis ribeirinhos, famílias de baixa renda, infraestruturas municipais e estaduais, áreas urbanas e rurais e infraestruturas críticas.
A eventual implementação dependeria da definição de critérios como beneficiários, interesse segurável, valores de indenização, exclusões, financiamento, governança e mecanismos de controle.
Mercado de capitais
O relatório prevê maior participação do mercado de capitais na transferência de riscos. Entre as propostas estão um regime especial de reservas técnicas para riscos catastróficos, com possibilidade de reservas plurianuais, e o desenvolvimento das Letras de Risco de Seguro (LRS) para atrair capital institucional e privado.
No longo prazo, o documento também propõe a utilização de títulos de catástrofe (cat bonds) e um programa permanente de emissão de títulos soberanos vinculados a riscos catastróficos.
Outra proposta é a criação de um Fundo Nacional de Catástrofe ou Cat Pool, com diversificação geográfica e setorial, retenção própria, resseguro internacional e possibilidade de utilização de cat bonds. A criação dependeria de estudos atuariais e econômicos e de legislação específica.
O relatório ainda prevê mecanismos regionais sul-americanos de proteção financeira e securitária, incentivos fiscais para seguros contra catástrofes e a utilização de green bonds para financiar investimentos em resiliência e adaptação.
Além da transferência de riscos, o documento propõe ampliar o papel preventivo de seguradoras e resseguradoras, com participação na identificação e no monitoramento de medidas de redução de riscos.
Também estão previstas iniciativas para desenvolver tecnologias de monitoramento, modelagem preditiva, sistemas de alerta, resposta a emergências e reconstrução resiliente.
O relatório recomenda ainda ampliar a formação profissional em áreas como ciência de dados, Defesa Civil, gestão pública, tecnologia, engenharia de resiliência, atuária e gestão de riscos.
Outra proposta é a criação de um Observatório dos Impactos Econômicos das Catástrofes, para acompanhar efeitos sobre gastos públicos, crédito e atividade econômica.
Nova estrutura de proteção
As propostas estão baseadas em cinco princípios: divisão dos riscos entre diferentes mecanismos financeiros; função preventiva do seguro; complementaridade entre Estado, mercado, organismos multilaterais e academia; prioridade para medidas de prevenção; e articulação institucional permanente.
A arquitetura sugerida combina recursos públicos, crédito contingente, seguros e resseguros e instrumentos do mercado de capitais.
O relatório aponta ainda como condições para a implementação da estratégia a continuidade institucional, fontes sustentáveis para financiar os prêmios, qualidade dos dados e modelos atuariais e adaptação das soluções às características brasileiras, considerando diferenças regionais e vulnerabilidades socioeconômicas.
Com o encerramento dos trabalhos do grupo, o documento recomenda a criação de uma estrutura interinstitucional permanente para acompanhar a implementação das medidas e formular a Estratégia Nacional de Proteção Financeira e Securitária contra Catástrofes.