A exigência de uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obtenção do registro profissional marca uma mudança importante na formação de novos médicos no Brasil. Além dos reflexos na saúde, a medida também desperta discussões sobre gestão de riscos e o papel do seguro de Responsabilidade Civil Profissional para hospitais, clínicas e profissionais da área.
Conforme divulgado pelo G1, o Enamed passará a ser requisito para o registro profissional, com o objetivo de estabelecer um padrão mínimo de qualificação para os médicos recém-formados. Nesse cenário, o corretor de seguros pode encontrar uma oportunidade para ampliar o debate sobre prevenção de riscos, governança clínica e proteção patrimonial.
Na avaliação de Fred Almeida, corretor de seguros especializado no segmento, a nova exigência representa um avanço para a qualidade da assistência, mas seus efeitos sobre a redução de sinistros deverão aparecer apenas no médio e longo prazo.
“A tendência é que o Enamed eleve o padrão mínimo de qualificação dos novos médicos, o que é positivo para todo o sistema de saúde. No entanto, ainda é cedo para afirmar que isso produzirá uma redução mensurável da sinistralidade. Os eventos decorrentes de erro médico normalmente resultam de uma combinação de fatores, como protocolos assistenciais, comunicação entre equipes, governança clínica e cultura de segurança do paciente, e não apenas do conhecimento técnico individual”, explica.
Segundo Almeida, essa mesma lógica se aplica ao seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Embora um maior nível de qualificação possa contribuir para reduzir riscos no futuro, ainda não existem dados suficientes para justificar alterações imediatas na precificação das apólices.
“Para que o mercado de seguros altere a precificação de uma carteira de RC Profissional, seria necessário observar, ao longo dos anos, redução consistente na frequência ou na severidade dos sinistros. Até que existam dados concretos, acredito que as seguradoras manterão seus critérios atuais de precificação e subscrição”, afirma.
O especialista destaca que, futuramente, o Enamed poderá se tornar mais um elemento considerado pelas seguradoras durante a análise de risco de médicos recém-formados.
“No curto prazo, não acredito em mudanças relevantes. Porém, no futuro, o Enamed pode representar mais uma variável dentro da análise de risco, especialmente quando combinado com fatores como especialidade, tempo de experiência, histórico profissional e programas de educação continuada. É possível que as seguradoras desenvolvam modelos de subscrição mais sofisticados, valorizando profissionais que demonstrem maior qualificação e atualização técnica”, observa.
Para Almeida, o principal impacto da nova regra está na oportunidade que ela cria para os corretores de seguros ampliarem sua atuação junto ao segmento de saúde.
“O Enamed cria uma excelente oportunidade para o corretor iniciar conversas sobre gestão de riscos, qualidade assistencial e proteção patrimonial. Em vez de oferecer apenas uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional, ele pode revisar programas de gerenciamento de riscos, avaliar limites segurados e discutir coberturas para corpo clínico, telemedicina, despesas de defesa, retroatividade e proteção institucional”, ressalta.
Na avaliação do especialista, essa abordagem fortalece o posicionamento consultivo do corretor e demonstra que o seguro vai além da indenização financeira.
“O exame passa a ser um gatilho para uma conversa muito mais estratégica, reforçando que o seguro faz parte de uma política mais ampla de segurança e governança, e não apenas de uma proteção após um evento adverso”, conclui.