O seguro de incêndio é obrigatório no Brasil e caberia a quem administra o prédio providenciá-lo. A afirmação foi feita pelo consultor Sérgio Ricardo ao comentar o trágico incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, neste domingo, causando grande comoção em toda a sociedade.
Segundo ele, por se tratar de um bem público, há a “obrigatoriedade de licitar a contratação de seguros, por meio dos instrumentos da Lei 8666”.
Sérgio Ricardo ressaltou que não havia práticas de gerenciamento de riscos no museu e que combater incêndio com água, que era o único recurso disponível, mostra o despreparo para lidar com tudo o que o museu representava e com o acervo que estava ali guardado ou em exposição. “Há clara responsabilidade de gestão, independente de encontrar quem é o responsável, por ação ou omissão”, observou.
O consultor acentuou ainda que, além do seguro compreensivo de incêndio, riscos nomeados ou até operacionais, há coberturas específicas para museus que são emitidos em riscos diversos. “São seguros bastante especializados, que contam com apoio de expertise internacional e resseguro diferenciado”, comentou.
Para Sérgio Ricardo, os governos se mostram, na prática, péssimos gestores do patrimônio público. Nesse contexto, ele questionou se atividades como as exercidas naquele local, que foi residência da família imperial e, portanto, de enorme importância histórica para o nosso País, não encontrariam melhor endereço em locais apropriados para a pesquisa da história natural, levando em consideração “que há processamento de produtos químicos, estoques dos mesmos e de boa quantidade de combustíveis e inflamáveis, sem que haja a necessária gestão desses riscos e mesmo proteções suficientes”.
Por fim, o consultor salientou que o mercado de seguros encontraria muita dificuldade em subscrever riscos como o do museu nas condições de conservação que estava e com as atividades ali exercidas. Assim, acredita que, mesmo se houver algum seguro, como certeza não conseguirá repor a história, a pesquisa que foi e estava sendo realizada no local e um acervo de importância internacional. ’Infelizmente, as pessoas ainda tratam a proteção ao patrimônio de forma amadora e burocrática”, concluiu.