Notícias | 18 de novembro de 2026 | Fonte: FenaCap

FenaCap lança Manual Técnico de Capitalização para concessões e  Parcerias Público-Privadas

FenaCap lança Manual Técnico de Capitalização para concessões e  Parcerias Público-Privadas

A Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) lança o Manual Técnico de Capitalização como Instrumento de Garantia em Concessões e Parcerias Público-Privadas. A publicação, elaborada em parceria com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e com apoio técnico da Ernst & Young e Mattos Filho Advogados, reúne orientações técnicas, regulatórias e operacionais para apoiar gestores públicos, empresas privadas, agências reguladoras, consultores e demais profissionais envolvidos nos projetos. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o uso dos Títulos de Capitalização como alternativa para garantir obrigações contratuais, contribuindo para a segurança jurídica, a previsibilidade e a eficiência das contratações públicas.

Elaborado com a participação de especialistas do mercado e das áreas jurídica e técnica das entidades, o Manual detalha as características da modalidade Instrumento de Garantia, reconhecida pela legislação brasileira para uso em licitações e contratos públicos. Entre os diferenciais estão a agilidade de contratação, a constituição da garantia com recursos previamente alocados, sem consumo do limite de crédito bancário do contratante, e a definição antecipada das condições para acionamento e resgate. Ao final do contrato, se as obrigações garantidas forem cumpridas, o titular pode recuperar o valor da reserva, conforme o produto contratado.

Em 2025, durante a COP-30, em Belém, CNseg e FenaCap lançaram um guia prático sobre o uso de Seguros e Capitalização em concessões e Parcerias Público-Privadas. O novo Manual dá continuidade ao trabalho, com foco nas orientações operacionais mais detalhadas para o uso dos Títulos de Capitalização como Instrumento de Garantia.

O presidente da FenaCap, Denis Morais, destaca a importância de reunir informações técnicas em um material de referência para os diferentes agentes envolvidos em projetos de infraestrutura.

“O Manual é um passo importante para ampliar o conhecimento sobre a Capitalização como Instrumento de Garantia em concessões e Parcerias Público-Privadas. Ao organizar as informações e apresentar orientações práticas para sua utilização, contribuímos para que agentes públicos e empresas conheçam melhor as possibilidades dessa modalidade e possam avaliar sua aplicação de acordo com as necessidades de cada contrato”, afirma Morais.

O documento apresenta o funcionamento do Instrumento de Garantia desde a contratação até a liberação dos recursos ou a execução da garantia em caso de inadimplência. Também explica os procedimentos, os documentos necessários, as responsabilidades dos participantes e as condições para o resgate total ou parcial dos Títulos, incluindo situações de liberação escalonada da garantia ao longo do contrato.

Outro destaque é a apresentação dos diferentes tipos de obrigações que podem ser garantidas em concessões e PPPs. Entre as aplicações abordadas estão a garantia de proposta na fase de licitação, de até 1%, e a garantia de execução contratual, de até 5% do valor do contrato, além de obrigações trabalhistas e previdenciárias, adiantamentos de pagamentos, manutenção corretiva e obrigações de pagamento do poder público ao parceiro privado. O Manual também aborda depósitos judiciais relacionados a autos de infração.

A publicação traz o arcabouço legal do setor, destacando a Lei nº 14.770/2023, que alterou a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e incluiu expressamente o Título de Capitalização como garantia em contratos públicos. A inovação estende-se às Concessões e PPPs (Lei nº 11.079/2004), consolidando o instrumento como uma solução moderna e segura para o mercado segurador e a infraestrutura nacional.

Com exemplos práticos, fluxos operacionais e modelos de documentos e cláusulas contratuais, o Manual busca facilitar a compreensão do produto e orientar sua utilização nas diferentes etapas dos projetos. A iniciativa reforça ainda a atuação conjunta da CNseg e da FenaCap na disseminação de conhecimento técnico e no desenvolvimento de soluções que contribuam para um ambiente de negócios mais seguro e previsível para a infraestrutura brasileira.

O Manual Técnico pode ser consultado AQUI.

FAÇA UM COMENTÁRIO

Esta é uma área exclusiva para membros da comunidade

Faça login para interagir ou crie agora sua conta e faça parte.

FAÇA PARTE AGORA FAZER LOGIN

Valorizamos sua privacidade

O CQCS utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, personalizar conteúdos e analisar o nosso tráfego. Ao continuar navegando, você concorda com o uso dessas tecnologias, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Personalizar preferências de consentimento

NecessárioSempre ativo

Estes cookies são essenciais para o funcionamento adequado do site, garantindo recursos básicos de segurança e acessibilidade. Eles não armazenam nenhuma informação pessoal identificável.

Funcional

Permitem que o site lembre das suas escolhas e forneça funcionalidades aprimoradas e personalizadas, como compartilhamento em redes sociais e integração de recursos de terceiros.

Sem cookies para exibir.

Analítico

Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, coletando e relatando informações de forma anônima. Fornecem dados sobre número de visitantes, tempo na página e fontes de tráfego.

Desempenho

Utilizados para compreender e analisar os principais índices de desempenho do site, ajudando a proporcionar uma experiência de navegação otimizada para os usuários.

Sem cookies para exibir.

Anúncio

Usados para fornecer anúncios mais relevantes aos visitantes com base em suas navegações anteriores, além de ajudar a medir a eficácia das campanhas publicitárias.

Sem cookies para exibir.