ANTÁLIA – Na Califórnia, quem troca as aberturas de ventilação da casa por modelos resistentes ao fogo ou limpa a vegetação em volta do imóvel tem direito a pagar menos pelo seguro residencial. A seguradora é obrigada a informar ao cliente qual é o seu risco, o que ele pode fazer para reduzi-lo e quanto vai economizar se tomar medidas mitigadoras.
A regra, criada no fim de 2022, é uma das peças centrais da estratégia de um dos estados mais expostos a incêndios florestais dos Estados Unidos para manter o seguro acessível à população num clima cada vez mais hostil. Para o regulador que a criou, esse tipo de incentivo não acontece por conta própria.
“Você precisa fazer isso, de fato, por meio de leis e regulações. Nós tornamos os descontos obrigatórios”, disse ao Reset o comissário de seguros da Califórnia, Ricardo Lara.
Lara participou do Global Sustainable Insurance Summit, evento da UNEP FI, o braço financeiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, paralelo à COP31, em Antália, na Turquia. Lá, anunciou a conclusão do roteiro de seguros sustentáveis da Califórnia, o primeiro do mundo, lançado em 2022 na COP27, no Egito.
“Quando o roteiro foi lançado, não havia um modelo estabelecido para esse esforço”, disse Lara no evento. “Ele foi desenhado para ir além da discussão e chegar à implementação.”
Segurabilidade como princípio
O roteiro deu origem a um novo modelo para orientar a política da Califórnia: o Framework for Insurable Communities, algo como “estrutura para comunidades seguráveis”. Ele se organiza em três eixos: antecipação, adaptação e inovação.
Segundo Lara, os projetos do roteiro tratavam de temas diferentes, como mitigação de risco, inteligência sobre catástrofes, natureza e lacunas de proteção. Mas acabaram convergindo para uma mesma pergunta: como garantir que pessoas, empresas e comunidades continuem tendo acesso a proteção financeira num ambiente de risco em transformação.
“Preservar a segurabilidade pode se tornar, cada vez mais, um princípio organizador central da política de resiliência nas próximas décadas”, afirmou.
A limitação do acesso ao seguro tem consequências que vão além do próprio setor, diz Lara. “O seguro é muito mais que um produto financeiro. Ele sustenta a casa própria, o investimento, o empreendedorismo, a atividade econômica e a recuperação de desastres.”
Por isso, o comissário defende que a responsabilidade não é só de seguradoras e reguladores, mas também de governos, empresas, investidores e líderes comunitários. E que a adaptação vem antes do sinistro: “Preservar a segurabilidade exige reduzir o risco antes que as perdas aconteçam”.
Desconto na fórmula do prêmio
A escolha da Califórnia como laboratório não foi por acaso. O estado é um dos maiores mercados de seguros do mundo e uma das regiões mais expostas ao clima. “Buscamos isso porque já víamos os efeitos nas nossas comunidades, na nossa economia e, claro, no nosso mercado de seguros”, disse Lara.
Em quatro anos, o roteiro gerou uma série de regras inéditas no país. Além do desconto a quem protege a casa contra incêndios, embutido na fórmula do prêmio, as seguradoras passaram a ter de apresentar planos que avaliam riscos e oportunidades climáticas nos horizontes de 2030, 2040 e 2050. “Não podemos mais depender apenas de dados históricos”, afirmou o comissário.
O estado também criou um caminho regulatório para o seguro paramétrico (baseado em índice), que paga uma indenização predefinida quando um gatilho é atingido, sem necessidade de perícia para avaliar o prejuízo.
Além disso, uma comissão sobre natureza, biodiversidade e seguros foi lançada há poucas semanas durante a Conferência da Biodiversidade da ONU, na Armênia, e vai estudar como os ecossistemas influenciam o risco e a segurabilidade. “A natureza é algo que sempre queremos proteger. Mas, na realidade, ela está aí para nos proteger, e temos de descobrir como colocá-la adequadamente sob a cobertura de seguros”, disse Lara.
Aval e ressalvas da ONU
A regra californiana virou estudo de caso no white paper From Vulnerability to Insurability, publicado pela UNEP FI e lançado no mesmo evento na Turquia.
O relatório destaca justamente a exigência de transparência. Quando o segurado sabe como seu risco é avaliado e quais medidas podem reduzi-lo, o incentivo para se adaptar fica “claro e fácil de colocar em prática”. A adaptação deixa de ser um custo com benefício incerto e vira um investimento com retorno visível.
O documento, porém, faz ressalvas. A economia no prêmio, sozinha, não cobre todo o custo da adaptação nem garante que a cobertura continue disponível. Além disso, o preço do seguro também depende do custo do resseguro e da exposição da carteira como um todo, o que pode diluir o efeito de uma casa mais protegida.
Por isso, segundo o texto, a regra deve ser vista como parte de uma estratégia mais ampla, que inclua modelagem de risco confiável, preços adequados, apoio financeiro e redução de risco em escala comunitária.
Lições para o Brasil
O seguro rural brasileiro, com subvenção ao prêmio desde 2003, é citado no white paper da UNEP FI como bom exemplo de parceria público-privada, mas o nível de adoção do instrumento sempre foi baixo no país. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que faz reformas no setor — permite usar o seguro como garantia no crédito, dá condições diferenciadas a financiamentos de operações seguradas e cria um fundo de catástrofe com recursos públicos e privados.
Na visão de Lara, regular faz a diferença. “Podemos conversar com seguradoras e com banqueiros, mas, se não houver um regulador que garanta que o trabalho seja feito e implemente o regime regulatório para obrigar as seguradoras a fazer parte dessa conversa, isso não vai acontecer”, disse ao Reset.
O comissário lembrou que a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), apresentou um roteiro de seguros sustentáveis na edição californiana do Global Sustainable Insurance Summit, no ano passado. “Nós provamos que é possível concluir o roteiro, que é possível revolucionar a regulação securitária. Acho que o Brasil está neste caminho”, afirmou.
A aproximação entre Brasil e Califórnia também acontece no nível político. Na quinta-feira (12), o governador do estado, Gavin Newsom, se reuniu com o presidente Lula na COP31 para discutir energia limpa, mercados de carbono e resiliência climática. Democrata, Newsom é um dos principais adversários do presidente Donald Trump, que pelo segundo ano consecutivo não enviou delegação americana à conferência do clima.
“A reeleição do Lula, no Brasil, foi um incentivo para nós, nos Estados Unidos”, disse Lara ao Reset. “Para não apenas protegermos o planeta, o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde humana, mas também para sermos inovadores no uso de instrumentos financeiros para fazer isso da melhor maneira possível.”

