A Susep publicou, na edição desta 5ª feira (30) do Diário Oficial da União, a Portaria 8.593/26, que institui grupo de trabalho (GT), de natureza consultiva, com a finalidade de discutir e propor diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento legal e regulatório relacionados a seguros de infraestrutura. Além do superintendente e de diretores da Susep, integram o grupo representantes de várias entidades do mercado de seguros de outros segmentos da economia.
A coordenação do Grupo de Trabalho poderá ainda convidar agentes públicos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dos demais Poderes, de outros entes federativos, bem como especialistas e acadêmicos, para realizarem exposições pontuais ou participarem de painéis temáticos específicos, sem direito a voto.
Caberá ao novo GT debater oportunidades de aprimoramento no mercado de seguros voltado à infraestrutura; promover o diálogo técnico entre a autarquia, o setor regulado e a sociedade civil; e elaborar e apresentar relatório final consolidado de conclusão das atividades.
O relatório final deverá conter a síntese das apresentações e das contribuições dos participantes e expositores convidados; e o quadro sinótico com proposições e metas realizadas ao longo dos trabalhos do GT.
Esse relatório poderá ser acompanhado de minuta de ato normativo para subsidiar futuros processos regulatórios da autarquia, se houver conveniência técnica.
Os integrantes do GT terão reuniões de forma remota por videoconferência.
O quórum de reunião será de um terço dos membros integrantes e o de aprovação, a maioria simples.
O grupo de trabalho terá duração de 60 dias, contados da data da primeira reunião de trabalho, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada.
A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.