A FenaSaúde promoveu, na última terça-feira (25), um workshop para jornalistas de nove estados brasileiros. Com o tema “Conectando perspectivas para compreender os desafios da saúde suplementar”, o encontro buscou aproximar e fortalecer o diálogo da entidade com a imprensa, apresentar dados, compartilhar análises sobre os principais desafios e perspectivas do setor.
A programação iniciou com Bruno Sobral, diretor-executivo da FenaSaúde, que abordou o panorama da saúde suplementar: custos e sustentabilidade. Para ele, construir uma relação com a imprensa é fundamental. “Quanto mais informação a gente tiver, quanto mais olho no olho e quanto mais aberto a gente tiver o diálogo, melhor”, disse.
Ao longo de sua apresentação, o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar destacou que a repercussão de casos negativos na imprensa pode transmitir a percepção de uma insatisfação generalizada dos beneficiários com os planos de saúde. No entanto, segundo Sobral, os dados mostram um cenário diferente. “85% dos beneficiários estão muito satisfeitos com o plano de saúde, 88% recomendam o seu plano de saúde e 94% têm a intenção de continuar tendo o plano de saúde”, afirmou.
Um dos pontos destacados pelo diretor-executivo é que a cobertura não é igual no Brasil: existem áreas que apresentam um percentual muito maior de beneficiários. “Não à toa, essas áreas estão relacionadas às áreas de mais renda. Ou seja, hoje em dia, para você ter mais plano de saúde, mais penetração, mais gente podendo ter plano de saúde, necessariamente você precisa ter mais renda no país. Você precisa fazer com que o país cresça do ponto de vista da renda das pessoas”, analisou Sobral.
Além dos dados sobre a cobertura do setor, o diretor-executivo da FenaSaúde também abordou o impacto econômico e capacidade de atendimento, sustentabilidade econômico-financeira. Temas como vetores de pressão sobre a saúde suplementar e agenda de modernização do setor também foram exploradas durante o workshop.
Em sequência, André Médici, economista e CEO da Universal Health Monitor, compartilhou o lado econômico do setor e gestão de saúde, ampliando o debate para a experiência internacional. “Não existe uma receita de bolo da saúde para cada país, porque cada país tem condições históricas, econômicas, demográficas, institucionais, governamentais diferentes, que fazem com que os modelos de atenção à saúde sejam diferentes. Então, nós não podemos pensar numa solução única”, pontuou. Apesar disso, Médici avaliou experiências internacionais, destacando o que tem funcionado em outros países e os pontos que precisam ser evitados na construção de soluções para o Brasil.
O economista também aprofundou as principais características de determinados modelos de seguro de saúde ao nível internacional. Quanto a isso, Médici ressaltou que existe um dilema comum a todos os sistemas e o primeiro deles é a questão de fazer escolhas. “Quando você tem um universo de necessidades ilimitadas, com recursos finitos, limitados, a gente tem que começar a colocar o exercício da priorização. E o que vem primeiro pode ser diferente de uma pessoa para outra”, observou.
Além de definir prioridades e fazer escolhas, o CEO da Universal Health Monitor comentou que é necessário adaptar instrumentos. “A gente pode aprender com experiências internacionais, mas sem copiar modelos. Os modelos não são identificados. A gente tem que saber exatamente quais são os nossos limites para aplicar esses modelos. Combinar regulação, pagamento, coordenação do cuidado e prevenção”, enfatizou.
Para finalizar a programação, os jornalistas presentes tiveram a oportunidade de entender mais sobre a judicialização e ADI 7265. O juiz federal Clenio Schulze detalhou que o Brasil é o país que mais judicializa a saúde no mundo. “Esse ano a gente deve chegar a aproximadamente a 1 milhão de processos e, pela primeira vez, a saúde suplementar passou à saúde pública em judicialização”, disse. “A tendência é que, no final do ano, se mantenha essa mesma expectativa de haver uma judicialização maior contra planos de saúde do que contra o SUS”, complementou.
Segundo o magistrado, em 2024, o Supremo Tribunal Federal recebeu a médica Ludmila Jard, especialista em medicina baseada em evidência, que falou sobre medicina baseada em evidência. “Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2024, proferiu uma decisão revolucionando a judicialização da saúde pública, fixando critérios. Um ano depois, em setembro de 2025, o Supremo julga essa chamada ADI 7265, ação direta de inconstitucionalidade, que é um mecanismo, que se vai diretamente ao STF para discutir a validade de uma lei”, contou.
Durante o workshop, Clenio destacou que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 7265, confirmou a constitucionalidade da Lei dos Planos de Saúde e reforçou a importância do rol da ANS como referência para as coberturas obrigatórias. Segundo ele, a decisão também definiu situações excepcionais, nas quais determinados tratamentos podem ser analisados fora da lista, desde que atendidos critérios estabelecidos pela Corte.
O primeiro critério destacado por Clenio é a existência de evidência científica. “Não basta dizer que existe um tratamento, um medicamento ou uma tecnologia. É preciso que haja comprovação científica da eficácia e da segurança daquele tratamento”, explicou.
O segundo ponto é a necessidade de avaliação da incorporação da tecnologia, ainda que ela não tenha sido incluída pela ANS. “Ou seja, não pode ser simplesmente uma tecnologia que nunca passou por nenhum tipo de avaliação”, afirmou o magistrado.
Clenio também ressaltou a importância do diálogo com os órgãos técnicos e da análise do equilíbrio contratual e do impacto coletivo das decisões. “Uma decisão individual pode parecer justa para aquela pessoa, mas pode gerar um impacto muito grande para todo o sistema”, disse.
A decisão do STF alterou a lógica da judicialização da saúde, segundo o magistrado. “Ela não acaba com a judicialização, porque o acesso à Justiça continua garantido. Mas ela muda a forma como esse processo acontece. O juiz deixa de analisar apenas o direito individual daquela pessoa e passa a considerar também questões técnicas, científicas e econômicas”, afirmou.
Para ele, essa mudança foi um avanço porque a judicialização sempre teve um olhar muito individual. “O direito individual existe. O problema é quando a gente não consegue enxergar o impacto coletivo daquela decisão. Quando uma decisão judicial determina que uma tecnologia seja incorporada para uma pessoa, esse custo não desaparece. Ele vai ser absorvido por alguém”, detalhou.
No caso do sistema público, o custo vai ser absorvido pelo orçamento público. Já no caso da saúde suplementar, vai ser absorvido por todos os beneficiários daquele plano. “Então, a discussão não é impedir o acesso. A discussão é fazer com que esse acesso seja realizado de uma maneira responsável, baseado em critérios técnicos”, completou Clenio.