Estudo da CVM impacta mercado de seguros

O setor de seguros pode ser diretamente impactado por estudo realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com foco na possibilidade de adoção no Brasil do modelo conhecido como “Twin Peaks”, que divide a regulação e a supervisão em torno de dois grandes objetivos: prudencial e de conduta. Essa possibilidade foi admitida recentemente pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista para a imprensa. Segundo ele, a proposta que está sendo discutida no Governo vai ampliar o perímetro regulatório do BC. 

Essa proposta, que promove mudanças na regulação dos mercados de capitais, financeiro e seguros, pode resultar, inclusive na criação de uma super agência e até mesmo reduzir as atribuições da Susep.

Segundo a CVM, o estudo identificou 16 desafios para a eventual migração ao modelo, incluindo a necessidade de aprimorar a autonomia operacional e os recursos alocados aos órgãos reguladores, além da importância de se definir o líder da regulação macroprudencial.

O estudo conclui ainda que qualquer mudança estrutural significativa exigirá planejamento cuidadoso e superação de obstáculos governamentais e operacionais no contexto brasileiro.

Nesse contexto, é proposta a aplicação de uma estratégia de implementação faseada, antecedida por um amplo debate entre reguladores, mercado e a sociedade, em caso de decisão pela migração para o Twin Peaks ou qualquer reforma estrutural que envolva redefinição de competências. “Não observamos na experiência internacional exemplo em que o modelo Twin Peaks tenha sido implantado sem um amplo debate com o mercado e a sociedade. Em todos os exemplos é reconhecido o papel anteriormente exercido pelos Bancos Centrais e CVMs, privilegiando a vocação natural de cada um e fortalecendo ambos”, afirma o chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade da CVM, Bruno Luna.

Ele acrescenta que se trata de uma mudança profunda no arcabouço regulatório de um país, e os riscos não são desprezíveis. Fazendo analogia com uma escalada de alta montanha, eventual migração para tal modelo demandaria planejamento sólido, ‘equipamentos’ essenciais e condições de tempo favoráveis para que o objetivo seja alcançado sem atritos. “Por isso, a experiência internacional nos mostra que o amplo diálogo e o faseamento do projeto é o caminho mais seguro”, pontua.

Já o coordenador do estudo, Marcus Fábio Peixoto, afirma que, nos diferentes processos de implantação do Twin Peaks já experimentados em outras jurisdições, cada país esteve sujeito ao seu próprio contexto e buscou seus respectivos caminhos para lidar com os obstáculos de sua adoção. “Esta heterogeneidade faz com que o Brasil, caso opte pelo Twin Peaks, construa o seu próprio modelo, não sendo possível a simples replicação da experiência de outro país”, frisa Peixoto, que é inspetor da CVM.