O Governo estuda mudanças na regulação dos mercados de capitais, financeiro e seguros, que pode resultar na criação de uma super agência e até mesmo reduzir as atribuições da Susep. A proposta já conta, inclusive, com a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende maior atuação do Banco Central (BC) na fiscalização de fundos de investimentos. “Apresentei proposta, que está sendo discutida no Governo, para ampliar o perímetro regulatório do BC. Tem coisa que deveria estar no BC e que está na CVM (Comissão de Valores Mobiliários”, afirmou, em entrevista ao portal OL.
Essa discussão não é recente. Há pelo menos três anos se discute, no Governo, a ideia de implementação no Brasil do modelo chamado “twin peaks” na supervisão financeira e dos mercados de capitais e seguros.
Esse modelo divide as responsabilidades regulatórias em duas autoridades independentes e especializadas, cada uma com um objetivo distinto.
Segundo o jornal Valor Econômico, o Governo avalia a possibilidade de criar dois super-reguladores. O primeiro seria voltado para a regulação e supervisão dos mercados financeiro, de capitais, seguros e previdência complementar, unindo hoje as atribuições do Banco Central, CVM, Susep e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O outro cuidaria da conduta dos profissionais desses mercados e da proteção de consumidores e investidores.
Vale lembrar ainda que, em meados do ano passado, o CQCS publicou matéria informando que o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, propôs um debate sobre o desenho do perímetro regulatório da Susep, CVM e Previc, ao participar do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (Enaf), realizado em Salvador (BA). “O mundo está mudando rapidamente, o perímetro regulatório está mudando rapidamente, e a sociedade tem de se adaptar. Hoje, eu não sei se o modelo brasileiro – de separação de CVM, Susep, Previc – é o melhor. A sociedade vai ter de discutir isso”, argumentou Aquino, na ocasião.