Autor intelectual do Projeto de Lei que regulamenta os contratos de seguros no Brasil, já aprovado na Câmara e no Senado e que deve ser sancionado até 11 de dezembro, o presidente do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro) e da Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP, Ernesto Tzirulnik, foi o convidado do “Mesa Redonda do Seguro” desta quinta-feira (28). Na visão dele, o período de vacância para a vigência da nova lei é – um ano após a sanção presidencial – é muito longo. Contudo, traz um ponto positivo. “Isso vai permitir às seguradoras revisitar seus documentos, seus produtos e suas práticas para adequá-los à nova lei, que, deve começar a vigorar somente no final de 2025”, assinalou.
Ele acrescentou ainda que a lei trará diretrizes muito importantes para os consumidores, contratantes de seguros, beneficiários, para os terceiros lesados, para a sociedade como um todo. “Entre outros pontos importantes, a lei veta a exclusão de pessoas, desmotivadamente, do serviço do seguro”, exemplificou.
Ernesto Tzirulnik lembrou ainda que é muito complexo examinar o contrato do seguro. “A gente viu uma piora da clareza desse documento ao longo dos anos. Ficou difícil compreender. Os corretores enfrentaram esse problema também”, pontuou.
Na avaliação dele, o novo cenário que surge agora fará com que as seguradoras “tenham mais cuidado com seu documento para explicar o que não está coberto”. Dessa forma, o segurado não precisará mais “fazer planilhas” para entender o que está ou não coberto pelo seguro.
Mediado por Pedro London, diretor do CQCS, o “Mesa Redonda” contou com a participação de Sérgio Carvalho (JNS), Itana Oliveira e Adriane Sacramento (CQCS); Jorge Clapp (Fenacor); Augusto Cesar (SeguroCast); e Emmanuel Ramos (Blog do Corretor).
O programa pode ser visto, na íntegra, neste link: