A Susep publicou edital, na edição desta 5ª feira (13) do Diário Oficial da União, intimando a Elephants Rastreamentos Mais Seguros, a apresentar sua defesa, no prazo de 30 dias, tendo em vista representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal.
Segundo a autarquia, se as alegações não forem apresentadas no prazo estabelecido, a empresa poderá ser punida e estará sujeito à penalidade de multa com estabelece o Decreto-Lei 73/66 combinado com o art. 18 da Resolução 393/20 do CNSP. Essa multa será igual à importância “segurada”.
A mesma empresa já havia sido intimada pela Susep em abril do ano passado.
Em outro edital, também publicado nesta 5ª feira, a Susep intimou Rodrigo Gereci Peres de Oliveira, responsável solidário da Elephants Rastreamentos Mais Seguros, a igualmente apresentar suas alegações no prazo de 30 dias.