Pasta Jurídica do CVG RS apresentou a importância e oportunidades a partir da Lei
Ontem (28), o Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul CVG RS realizou o Especial Jurídico, painel online sobre os “Impactos da LGPD para as Corretoras de Seguros”. Os convidados da noite, os advogados especialistas na área de seguros Deborah Sperotto da Silveira, Juliano Ferrer e Lúcio Roca Bragança esclareceram dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados com intuito de facilitar a gestão dos negócios no mercado e no dia a dia do corretor de seguros. O evento foi comandado pela advogada e diretora da pasta Jurídico da entidade, Laura Agrifoglio, da Agrifoglio Vianna Advogados Associados.
Os palestrantes discutiram o papel da Lei na boa relação entre corretoras, clientes, parceiros e colaboradores no setor e reafirmaram a necessidade da rápida adequação à LGPD por profissionais e empresas. A correta obtenção, tratamento e proteção dos dados de clientes; os direitos e deveres neste acesso por seguradoras e corretoras, e algumas hipóteses de responsabilização do corretor de seguros pautaram a conversa, com destaque para práticas de sigilo, segurança e governança.
Muitas instituições já estão se habituando às novas necessidades e aumentando a boa reputação entre os consumidores. Discutindo as práticas previstas, os convidados apresentaram pontos de vista detalhados sobre a LGPD. Deborah Sperotto da Silveira, da Sperotto Advogados Associados, acredita que “a Lei pode fomentar negócios e gerar uma cultura de proteção de dados a partir do que é ou não lícito, desde que traduzindo a Lei do contexto europeu e adequando direitos e deveres à realidade brasileira”.
Lúcio Roca Bragança, da Agrifoglio Vianna Advogados Associados, alertou que “o amplo acesso do corretor de seguros a dados pessoais e dados pessoais sensíveis exige deste profissional ainda mais sensibilidade na intermediação entre segurado e segurador”. Já de acordo com Juliano Ferrer, da CJosias & Ferrer Advogados Associados, “o mapeamento das diversas estruturas das empresas permite identificar pontos sensíveis na gestão dos processos de cada uma”. A partir daí é possível fazer ajustes e orientar novas práticas aos corretores, evitando sanções e promovendo a transparência no segmento.
Sendo o primeiro de uma série de painéis mensais sobre a área de seguros, a pasta Jurídica do Clube segue o objetivo do CVG RS Sem Fronteiras: impulsionar iniciativas em educação, capacitação e boa informação para o setor, e promover pautas relevantes a partir da expertise de suas diretorias no biênio 2021-2022.
Palestrantes:
Deborah Sperotto da Silveira
Deborah Sperotto da Silveira é especialista em Direito do Seguro pela Universidade Nova de Lisboa, certificada DPO – Data Protection Officere com implementação prática da LGPD; membro da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS; associada da AIDA BRASIL (Associação Internacional do Direito do Seguro); membro da CAJ (Comissão de Assuntos Jurídicos da CNSEG); Certificada para DPO (Data Protection Officer) pela Assespro/RS; certificada em Implementação Prática da LGPD, pela Privacy Academy; associada a WLM Brasil (Women In Law Mentoring Brazil).
Juliano Ferrer
Juliano Ferrer é advogado graduado pela PUC/RS em 1995, possui MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela ENS. É Vice-Presidente da AIDA BRASIL, integrante da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS, e Coordenador da Cátedra de Agronegócio da ANSP.
Lúcio Roca Bragança
Lúcio Roca Bragança é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000); especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006); especialista (MBA) em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros pela Escola Nacional de Seguros (2019); Secretário-Geral da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS; integrante da AIDA – Association Internationale de Droit des Assurances, professor convidado de cursos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, da Escola Superior de Advocacia – ESA/RS e do Instituto Brasileiro de Atuária e Advogado Militante e Autor de Obras e Pareceres.