O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), está negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional, o que favoreceria diretamente as empresas Corretoras de Seguros que optaram por esse regime tributário. De acordo com a Agência Câmara, o parlamentar sugere que o teto máximo do passe dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, o que representa um reajuste da ordem de 66,6%.
Segundo o relator, essa mudança compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016, ou seja, há 10 anos.
Nesta terça-feira (23), durante o programa Câmara pelo Brasil, o presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, afirmou que aceitaria um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso isso facilite as negociações com o governo.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar ainda nesta semana o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.
Corretor pode ser favorecido por aumento de até 66% no teto do Simples
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