ANS alerta para riscos da judicialização na saúde

Hoje, são vários os entendimentos e critérios diferentes que são adotados por cada um dos magistrados, por temas que muitas vezes a gente já teria uma solução. Acaba abrindo a possibilidade da judicialização e, assim, não conseguimos reduzir esse número. A afirmação foi feita pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, ao participar do fórum “Judicialização na saúde: um grande desafio da sociedade brasileira”, organizado pela Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Segundo ele, é preciso entender o que leva o consumidor ao Judiciário para tentar encontrar uma solução. “Se o princípio da deferência for observado, com certeza vamos ter uma saída, o critério vai proteger a todos”, frisou Rebello, segundo nota divulgada pela ANS.

Ele anunciou no evento que a ANS está assinando um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco será direcionado para a extensão dos pareceres técnicos-científicos dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), que servem para embasar as decisões de juízes com critérios técnicos-científicos. “Acordos como esse demonstram um esforço comum sobre a pauta da saúde suplementar. A ANS acredita que essas parcerias são importantes para uma regulação ainda mais efetiva, que beneficiará o brasileiro”, pontuou Rebello.

O presidente da ANS apontou ainda ações desenvolvidas pela agência para auxiliar magistrados nas ações que envolvem a saúde suplementar. De acordo com ele, as reclamações sobre cobertura recebidas na ANS são tratadas por mediação de conflitos por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que não impede o acesso ao Judiciário.