O Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) é uma das taxas ligadas ao veículo que existem. Isso porque ele é responsável por ajudar vítimas de acidentes de trânsito com uma indenização. E o processo para conseguir tal indenização possui algumas etapas importantes.
Veja passo a passo para solicitar indenização do DPVAT
Todo começo de ano, motoristas de todo o Brasil devem pagar um série de impostos ligados a seus veículos. E o seguro DPVAT, assim como o IPVA e o licenciamento, surge como um dos mais importantes. Normalmente, os motoristas devem realizar o pagamento dele junto com o IPVA (primeira parcela ou cota única). Em alguns casos, o motorista deve pagá-lo junto com o licenciamento do veículo.
O valor pago pelos donos de carros em 2020 foi de R$ 5,23. Já os proprietários de motos pagaram R$ 12,30. Donos de õnibus com frete, ônibus sem frete e caminhões também pagaram o imposto. No entanto, todos eles foram isentos durante o ano de 2021 e serão isentos neste ano. De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), isso acontece porque o órgão possui recursos suficientes para cobrir as despesas deste ano.
O prêmio zero para 2022 foi aprovado na última terça-feira (04/01). E esta é uma boa notícia, visto que o preço do IPVA sofreu um aumento. O seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes envolvendo veículos que ocorrem em todo o território nacional. E quando falamos em vítimas, estamos falando de motoristas, passageiros e pedestres (ou seus beneficiários). No caso, não importa muito quem causou o acidente.
E para conseguir esta indenização, é necessário seguir um passou passou. O primeiro passo é saber onde você deve dar entrada. A empresa responsável por cuidar de todas as etapas e do pagamento da indenização de acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021 está sendo a Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, a Seguradora Líder segue responsável pelos pedidos relacionados a acidentes que aconteceram até 31/12/2020.
Beneficios
Outro ponto importante é conhecer quem são os beneficiários e as regras de requerimento. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados, todas as vítimas de acidentes envolvendo veículos podem receber indenizações. Existem também três tipos de coberturas diferentes. Em casos de mortes em acidentes, o valor segurado será dividido entre o cônjuge (não separado judicialmente) e os outros herdeiros da vítima. O valor total da indenização é de R$ 13.500.
Caos de invalidez permanente também são cobertos. Neste caso, a invalidez permanente e definitiva precisa estar atestada em um laudo médico (após todo o tratamento). Lembrando ainda que ela pode ser total ou parcial. Esta vítima será indenizada em R$ 13.500. Por fim, o seguro DPVAT cobre também Despesas de Assistência Médica e Suplementars (DAMS). Isso significa que o seguro cobre as despesas médicas da vítima.
Neste caso, entram na lista de tratamentos: fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas. Esta precisam ser justificadas pelo médio e precisam ser despesas efetuadas em estabelecimentos privado da rede credenciada junto ao SUS. O valor da indenização será de R$ 2.700.
Vale lembrar que danos materiais, acidentes fora do território nacional, despesas decorrentes de ações ou processos criminais e danos pessoas causados por radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade não estão cobertas.
Veja abaixo o prazo de solicitação da indenização
- Morte: 3 anos, contados a partir da data do óbito
- Invalidez Permanente: 3 anos, contados a partir da data da invalidez
- DAMS: 3 anos, contados a partir da data do acidente
Como solicitar indenização do DPVAT
Depois de vermos quais são as empresas responsáveis pelas indenizações e quais são as coberturas, chegou a hora de sabermos como dar entrada no seguro DPVAT. No caso do Caixa Econômica Federal, você pode ir até uma agência ou baixar o aplicativo. No primeiro caso, você precisa estar munido dos documentos necessários. Você pode encontrar a lista dos documentos nesta página.
Você também pode fazer pelo celular. Neste caso, você deve baixar o “App DPVAT” na loja de aplicativos do seu smartphone. Nele, você precisará criar um login e uma senha. É possível usar o cadastro de outros aplicativos da Caixa também. Depois, você deve clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”.
Depois de iniciar a solicitação e aceitar os Termos e condições de uso (além da Política de Privacidade), você irá informar todos os dados do acidente.Você irá informar qual é o tipo de indenização (citadas acima) e os dados da vítima. Será pedido também que o interessado anexe os documentos solicitados. O último passo é autorizar o crédito do pagamento. O aplicativo será usado para fazer o acompanhamento da solicitação e para saber se algum documento ficou pendente.Com informações de Caixa Econômica Federal