Vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em situações comuns do dia a dia, como ir à padaria ou à missa, relatam dificuldades para custear tratamento médico e manter a renda após o fim do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Desde 2021, quem sofre acidentes não tem mais acesso à indenização, o que afeta principalmente famílias de baixa renda.
Antes da suspensão, o seguro era uma das principais formas de amparo às vítimas. Entre janeiro de 2021 e novembro de 2023, ainda foram registrados 1.597.966 pedidos de indenização do DPVAT, com 988,2 mil pagamentos realizados, beneficiando 857,2 mil pessoas.
No período, mais de R$ 3,7 bilhões foram pagos, segundo dados da Caixa, que era responsável pelo benefício, enviados ao g1.
Na Paraíba, o impacto aparece no sistema de saúde. Em 2025, o Hospital de Trauma de João Pessoa atendeu mais de 8 mil vítimas de acidentes de trânsito. As motocicletas responderam por 79% dos atendimentos, indicando a frequência desse tipo de ocorrência.
Na prática, o impacto aparece em acidentes comuns do dia a dia, como trajetos curtos. O pescador Gilson dos Santos se feriu ao sair de uma padaria, em Campina Grande. Ele conta que um motociclista jogou a moto para evitar ser atingido por um caminhão.
“Cheguei na padaria comprei um pão e uma margarina. Quando fui embora, vinha um cara atrás de mim. Para um caminhão não pegar ele, ele jogou a moto dele por cima da minha. Quebrou o amortecedor. Eu caí e quebrei o fêmur. Vai fazer um ano e a dor só piora. Até para ir ao banheiro dói”, relatou.
Outro caso semelhante é o da dona de casa Marlene Gomes, que seguia para a missa quando o acidente aconteceu. Segundo ela, devido ao impacto do acidente e as sequelas que ficaram, ela não consegue mais trabalhar e sustentar o lar.
“Um carro saiu do asfalto e bateu na gente. Jogou a gente longe. A gente não sabe nem quem foi. Eu que sustento minha casa. Sou o homem e a mulher da casa. Eu não me abaixo, minha perna não encolhe, meu fêmur é quebrado.Vivo de aluguel e estou parada”, disse.
Marlene estava na garupa da moto do primo, Francisco Mamede, que diz ter acordado já no hospital após ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“Achei que tinha responsabilidade de ajudar ela. Ela ia viver de quê? Não fomos indenizados por nada”, afirmou Mamede.
O que mudou com o fim do DPVAT
O DPVAT era um seguro obrigatório criado para amparar financeiramente vítimas de acidentes de trânsito. Ele cobria despesas médicas, invalidez permanente e morte.
A cobrança foi suspensa pelo Congresso Nacional, e, desde 2021, não há mais indenização para acidentes ocorridos a partir desse período.
Quem sofreu acidentes até 2020 ainda pode solicitar o pagamento. Já as vítimas de ocorrências mais recentes não têm acesso ao benefício.
Em 2024, o governo federal tentou retomar a cobrança do seguro, que passaria a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e voltaria a valer em 2025. A equipe econômica chegou a aprovar a proposta no Congresso, mas não houve apoio dos governadores, e o Planalto abandonou a ideia.
O procurador de seguros Carlos Veras alerta que o aumento da frota de veículos reflete diretamente no número de acidentes. Segundo ele, sem o DPVAT, muitas vítimas ficam desassistidas e precisam recorrer ao único mecanismo disponível: a Previdência Social.
“O pai de família sai para trabalhar e volta em uma maca, em uma cadeira de rodas ou em um caixão, deixando dor e, muitas vezes, abandono. Um seguro que por 50 anos deu ajuda foi retirado da sociedade. Atualmemnte, o único mecanismo que temos é a Previdência Social, porém ela não consegue alcançar a quantidade de pessoas que eram beneficias pelo DPVAT, além da demora para receber o benefício”, afirmou.