A senadora Kátia Abreu apresentou projeto de lei que altera a Lei da 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de vacinações contra doenças imunopreveníveis em casos de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional. Caso seja aprovada, a proposta permitirá todos os segurados estejam cobertos para utilizar a vacina contra o coronavírus, por exemplo.
De acordo com a proposta, essa cobertura será limitada ao período de vigência da emergência de saúde pública declarada pela autoridade sanitária competente.
A senadora lembra que o Brasil já registra cerca de 2,5 milhões de casos de covid-19 e que a enfermidade já ceifou a vida de quase 90 mil brasileiros durante a pandemia.
A parlamentar acentua que o custo do tratamento de um paciente com covid-19 pode tornar-se muito elevado. Por isso, a melhor estratégia para o enfrentamento dessa moléstia é a profilaxia por meio da vacinação. “Até o momento, não dispomos de vacina contra a covid-19. No entanto, os esforços de diversos institutos internacionais de pesquisa já estão rendendo frutos: a partir de mais de uma centena de formulações desenvolvidas para prevenir a infecção, já foram aprovadas nas fases iniciais de testes quase uma dezena de vacinas. É o momento, pois, de o Congresso Nacional antecipar-se à eventual disponibilização da vacina e já tornar obrigatória a sua cobertura pelos planos de saúde”, acentua a parlamentar.
Ela acrescenta que a medida vai beneficiar diretamente os 47,1 milhões de brasileiros assistidos pela saúde suplementar, mas trará também benefícios indiretos às operadoras, que evitarão os enormes custos associados ao tratamento de seus beneficiários acometidos pelas formas graves da covid-19. “Ademais, propomos uma regra permanente, que prepare o País para epidemias vindouras. Dessa forma, sempre que a autoridade sanitária declarar emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, a vacinação eventualmente disponível contra a doença em questão terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, conclui.
________________________________________________________________________________________________________________________________
Venha debater esse assunto no Bom Dia Seguro, o maior grupo no WhatsAPP exclusivo para Profissionais de Seguros de todo Brasil.
Realize o seu cadastro através do link e venha compartilhar conhecimento: http://cqcs.com.br/cadastre-se/
Caso você já seja cadastrado no CQCS, envie um Fale Conosco solicitando participar do grupo. Link: http://cqcs.com.br/fale-conosco/