Requerimento apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) em dezembro de 2021, solicita ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações relativas aos contratos de compra das vacinas contra a COVID-19, especialmente no que se refere à contratação de seguros no exterior.
Entre esses contratos constam dois seguros internacionais de Responsabilidade Civil, para cobrir eventos adversos da Vacina COVID-19.
Ambos foram adquiridos por meio de contratos administrativos junto à empresa Newline Underwriting Management Limited, por meio do Lloyds Broker the Underwriting Exchange Limited.
No total, esses seguros custaram mais de R$ 10 milhões.
O primeiro, no valor total de R$ 4,3 milhões, para cobrir vacinas da Janssen.
O segundo, de pouco menos de R$ 6 milhões, relativo a vacinas da Pfizer. “Considerando o princípio da transparência que norteia a Administração Pública, os atos praticados devem ser passíveis de acesso pelo cidadão. Não é, contudo, o que acontece com os documentos listados acima, firmados em sede de enfrentamento da pandemia. Dessa forma, imperativa a garantia de acesso aos documentos solicitados, eis que, mesmo diante da urgência para adquirir os insumos necessários no combate à pandemia, não se pode flexibilizar a transparência dos dados relacionados, sobretudo a fim de assegurar-se a lisura dos contratos públicos. Consideramos imprescindível que o Ministério da Saúde forneça cópia, por meio digital, dos documentos enumerados, relacionados à compra de vacinas contra a COVID-19, com o objetivo de assegurarmos à população que os contratos públicos referentes ao combate da pandemia, dispensados de licitação, estão sendo realizados de maneira íntegra e transparente”, argumenta a deputada.