A deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) apresentou requerimento na Câmara para que o Ministério da Saúde apresente e torne públicas todas as informações referentes aos contratos de compra das vacinas contra a Covid-19, inclusive os relacionados à contratação de seguros.
No texto do requerimento, a parlamentar cita especificamente dois contratos de seguros, ambos intermediados pelo Lloyds Broker the Underwriting Exchange e cobertos pela empresa Newline Underwriting Management.
O primeiro deles, no valor de R$ 4,3 milhões, trata-se de um seguro internacional para cobrir a Responsabilidade Civil relativa a eventos adversos da Vacina Coronavírus -Sars-Cov-2.
O outro, de pouco menos de R$ 6 milhões, também referente a um seguro internacional para cobrir a Responsabilidade Civil relativa a eventos adversos da Vacina Coronavírus -Sars-Cov-2.
Além desses, foram requeridas informações sobre os contratos de compra das seguintes vacinas e de eventuais aditivos contratuais: Janssen Pharmaceutica NV; Pfizer Export BV; Pfizer Overseas LLC; AstraZeneca (do instituto de tecnologia em imunobiológicos Bio-manguinhos / Fiocruz e do consórcio Covax Facility).
Segundo a parlamentar, esses contratos deveriam estar disponíveis para livre acesso na internet. “É da maior necessidade o acesso aos documentos solicitados, já que, mesmo diante da urgência para adquirir os insumos necessários no combate à pandemia, não se pode flexibilizar a transparência dos dados relacionados, no sentido de dar continuidade à garantia da lisura dos contratos públicos. Considero importante que o Ministério da Saúde forneça cópia, por meio digital, dos processos aqui enumerados para que possamos assegurar à população que os contratos públicos referentes ao combate da pandemia, dispensados de licitação, estão ocorrendo de maneira íntegra e transparente”, acrescentou a autora do requerimento.